Considere as seguintes informações descritas nos itens sobre materiais bibliográficos de uma entidade pública que atua na apreciação de causas trabalhistas:
I. Em 12/12/2023, foi empenhada despesa de R$ 18.000,00 para a aquisição de livros técnicos destinados à atualização da biblioteca interna, utilizada pelos servidores. Os livros, que serão mantidos na biblioteca por prazo indeterminado, foram recebidos pela entidade pública em 21 /12/2023, com a despesa liquidada nesta data e paga em janeiro de 2024, pelo valor total empenhado.
II. Em 15/08/2023, foi empenhada despesa de R$ 3.900,00 para a aquisição de livros infantis para distribuição gratuita no âmbito de um projeto de conscientização sobre o trabalho infantil. Os livros foram recebidos pela entidade pública em 04/09/2023, com a despesa liquidada nesta data e paga em 29/09/2023. A distribuição de todos os livros ocorreu em 24/01/2024.
III. Em 14/11/2023, a entidade recebeu a doação de 25 livros técnicos, sem condições atreladas, de uma entidade privada. Esses livros foram destinados à atualização da biblioteca interna e registrados contabilmente pelo valor de R$ 4.200,00.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responda às seguintes questões:
- Qual a classificação orçamentária quanto à categoria econômica e ao grupo de natureza da despesa para a aquisição descrita no item I?
- Qual a classificação orçamentária quanto à categoria econômica e ao grupo de natureza da despesa para a aquisição descrita no item II?
- Qual foi a base de mensuração utilizada pela entidade pública para os livros descritos no item III? Indique o momento em que essa base deve ser aplicada.
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O ordenador de despesas de uma autarquia estadual empenhou despesa, em 16/01/2020, referente à aquisição de um lote de material educativo para distribuição gratuita durante o evento “Mobilidade Consciente” programado para agosto de 2020. O lote de material foi entregue pelo fornecedor em 03/03/2020 e a liquidação e o pagamento da despesa pelo valor empenhado ocorreram, respectivamente, em 04/03/2020 e 16/04/2020.
Para o reconhecimento inicial do lote de material, as seguintes informações foram consideradas pelo contador da autarquia em
conformidade com a NBC TSP 04:
− Preço de compra: R$ 68.000,00
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Ap…
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As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
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III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se encontram: restos a pagar processados, não processados, despesas empenhadas, liquidadas, pagas ou…
