O Inquérito Policial Militar (IPM) é peça fundamental do processo penal militar, possuindo estrutura e finalidades próprias, com certas similaridades e diferenças em relação ao inquérito policial comum.
Com base na legislação e doutrina aplicáveis, responda aos seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de inquérito policial militar? e qual sua natureza jurídica? Qual sua principal finalidade dentro do sistema de persecução penal militar? O IPM é indispensável para a propositura da ação penal militar? Justifique. [Valor: 14,00 pontos]
- Quem é a autoridade competente para instaurar e presidir o IPM? Quais são os principais atos e formalidades que devem ser observados? Qual o prazo para conclusão do IPM e suas possíveis prorrogações? [Valor: 14,00 pontos]
- Quais as principais diferenças quanto à presidência do inquérito? Como se dá a participação do Ministério Público em cada um deles? Em que situações se aplicam subsidiariamente as normas do Código de Processo Penal comum ao IPM? [Valor: 10,00 pontos]
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