Lucas ficou desempregado e deixou de pagar as prestações do financiamento de sua única casa. Na iminência de ter a sua residência leiloada e sem outro local para morar com a família, Lucas procurou Ricardo e a ele vendeu o seu veículo por R$ 5.000; o valor de mercado do veículo era R$ 25.000 e Ricardo sabia da desesperada situação financeira de Lucas. Três anos depois, Lucas procurou a Defensoria Pública com o intuito de reaver o seu veículo.
1 – Houve a decadência para discutir a venda do veículo?
2 – O negócio jurídico é anulável? Trata-se de anulação de negócio jurídico por estado de perigo?
3 – É possível a revisão do contrato para que Ricardo pague pelo veículo o valor de mercado da época da realização do negócio?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Raquel formulou pedido de tutela cautelar em caráter antecedente a processo de inventário e partilha, por meio do qual requereu o arresto de cinco quadros de pintores famosos, integrantes do espólio de José, seu pai. Segundo narrou em sua petição inicial, os referidos bens se encontravam sob a posse de João, seu irmão e administrador da galeria de arte que José mantinha em vida. João havia lhe informado que colocaria os bens indicados em leilão e que se apropriaria dos recursos obtidos.
Diante dos fatos narrados, o juízo concedeu a tutela pleiteada por Raquel, determinando a remoção dos quadros para a posse de Jonias, terceiro estranho a Raquel e João, o qual foi nomeado depositário dos bens…
A sociedade empresária Beta Indústria de Alimentos Ltda., de porte reduzido, atravessa grave crise financeira em razão de má gestão e escolhas arriscadas feitas por seus sócios. O cenário levou ao acúmulo de expressivas dívidas junto a credores diversos — fornecedores, empregados e instituições bancárias. Soma-se a isso a confusão patrimonial, evidenciada pela utilização dos bens e recursos da empresa para custear despesas pessoais dos sócios, sem separação adequada entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seus integrantes.
Nesse contexto, os credores buscam meios para a satisfação de seus créditos, cogitando acionar judicialmente os sócios, e não apenas a sociedade. Pergunta-se:
- Expli…
Confira-se o enunciado 659 aprovado na IX Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal:
“Art. 927: O reconhecimento da dificuldade em identificar o nexo de causalidade não pode levar à prescindibilidade da sua análise”.
Considerando-o, responda fundamentadamente às seguintes indagações, pormenorizando os conceitos jurídicos envolvidos e ciente de que a mera menção a entendimento jurisprudencial ou doutrinário não pontuará.
a) A necessidade de identificação e prova do nexo causalidade se coloca em todos os regimes de responsabilidade civil, inclusive no âmbito da teoria do risco integral? Justifique.
b) Cite e defina pelo menos uma teoria/técnica de responsa…
