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Q411366 | Direito Ambiental
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2025

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Texto 1

Na década de 1950, os habitantes de Minamata, cuja dieta era baseada em peixes e frutos do mar pescados na região, começaram a apresentar os sintomas da exposição ao mercúrio. As pessoas acometidas pela doença apresentavam convulsões severas, surtos de psicose e febre muito alta. Crianças nasceram com danos neurológicos irreversíveis, pessoas apresentaram perda de visão, além de sequelas na coordenação motora e nos músculos.

Fonte: https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/prateleira-ambiental/convencao-de-minamata-sobre-mercurio/

 

Texto 2

Os pescados coletados em três de quatro pontos na Bacia do Rio Branco apresentaram concentrações de mercúrio maiores ou iguais ao limite estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), aponta estudo desenvolvido por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Socioambiental (ISA), do Instituto Evandro Chagas e da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Segundo o estudo, 45% do mercúrio usado em garimpos ilegais para extração de ouro é despejado em rios e igarapés da Amazônia, sem qualquer tratamento ou cuidado.

Nas crianças, os problemas podem começar ainda na gravidez. Se os níveis de contaminação forem muito elevados, pode haver abortamentos ou o diagnóstico de paralisia cerebral, deformidades e malformação congênita. Os menores também podem desenvolver limitações na fala e na mobilidade.

Adaptado de: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/fevereiro/estudo-revela-altos-indices-de-mercurio-em-peixes-e-aponta-riscos-para-consumo-de-diversas-especies-em-roraima

 

Texto 3

Os Cetas, como esses centros são chamados quando pertencentes à estrutura do Ibama, são, em sua essência, unidades que têm como missão receber, triar, tratar, reabilitar e destinar animais silvestres. Entretanto, essas estruturas não se restringem a essas etapas de atuação e, atualmente, suas ações vão muito além dessa rotina para a qual foram inicialmente concebidas. Os Cetas têm buscado atuar cada vez mais em pesquisa, restauração ecológica, educação ambiental e geração de conhecimentos e informações para prevenir impactos e danos aos animais silvestres e à biodiversidade.

Fonte: https://faunanews.com.br/o-papel-dos-centros-de-triagem-e-reabilitacao-de-animais-silvestres-na-atualidade/

 

Tendo como base os textos motivadores acima, elabore um texto dissertativo sobre a temática da qualidade ambiental. Em seu texto, discorra necessariamente sobre os tópicos a seguir:

  1. A relação entre o uso inadequado do mercúrio e a contaminação dos rios brasileiros, bem como seus impactos quanto à perda da biodiversidade e a responsabilidade pelo dano ambiental, conforme a Constituição Federal de 1988; [valor: 7,00 pontos]
  2.  Origem da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e o monitoramento ambiental dela decorrente, com vistas à qualidade ambiental; [valor: 5,00 pontos]
  3. Relação entre os CETAS e a qualidade do meio ambiente, com base na Instrução Normativa nº 5/2021, do Ministério do Meio Ambiente. [Valor: 7,00 pontos]
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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaDireito Ambiental
BancaCebraspe (Cespe)

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