Texto I
Recentemente, o IBAMA implementou uma nova ferramenta tecnológica voltada ao monitoramento de áreas degradadas em todo o Brasil, conforme se extrai da notícia a seguir:
“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deu um passo importante em direção à inovação e sustentabilidade com o lançamento de uma plataforma baseada em Big Data. Essa ferramenta foi projetada para monitorar áreas degradadas em todo o território nacional, atuando como um mecanismo essencial para combater o desmatamento e fortalecer a fiscalização ambiental.
A plataforma não apenas utiliza dados em tempo real para identificar e acompanhar as áreas em risco, mas também promove maior transparência e credibilidade nos processos de fiscalização. A tecnologia de Big Data possibilita o cruzamento de vastos volumes de informações, o que permite ao IBAMA identificar rapidamente atividades ilegais em biomas estratégicos, como a Amazônia e o Cerrado, aumentando a eficiência de suas ações de combate à degradação ambiental.”
Fonte: https://martinszanchet.com.br/blog/ibama-lanca-big-data-para-monitorar-areas-degradadas-e-reforca-esg/#:~:text=O%20IBAMA%20lan%C3%A7ou%20uma%20plataforma,no%20setor%20empresarial%20e%20ambiental.
Texto II
O monitoramento ambiental consiste em coletar informações continuamente a fim de acompanhar as alterações ambientais decorrentes de ação antrópica ou de fenômenos naturais. Trata-se de mecanismo introduzido na legislação Ambiental por meio da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Com base nesse ato normativo e considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, elabore um texto dissertativo acerca da:
RELAÇÃO ENTRE O MONITORAMENTO AMBIENTAL E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Em sua dissertação, aborde, necessariamente, o que se pede a seguir:
1. Explique em que consiste o sensoriamento remoto, exemplifique ao menos dois tipos de sensores e informe qual deles seria útil para aferir o desmatamento da Amazônia e do Cerrado. [valor: 9,50 pontos]
2. Discorra, ainda, sobre a importância do cruzamento de informações entre plataformas como os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e os dados obtidos por sensoriamento remoto para a deliberação acerca da gestão ambiental. [valor: 9,50 pontos]
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As mudanças climáticas têm provocado desastres naturais de grandes proporções em todo o mundo, associados a inundações graduais ou bruscas, vendavais, granizos, escorregamentos, secas e estiagens, que, em condições normais, são considerados fenômenos naturais por fazerem parte do ciclo natural da água e desempenhar um importante papel na vida da fauna, da flora e do homem. Em decorrência da ação do homem sobre o ambiente, esses fenômenos passam a constituir uma ameaça já que podem causar danos e prejuízos ao bem-estar da sociedade. A ocorrência de danos em determinada localidade depende das vulnerabilidades associadas às condições do ambiente, sendo possível preparar a sociedade para minimiz…
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, responda aos seguintes questionamentos, fundamentando sua resposta na legislação em vigor e na jurisprudência dominante, se houver.
1 No âmbito da responsabilidade civil por dano ambiental, qual é o prazo de prescrição para a pretensão reparatória?
2 Na reparação civil de danos ambientais, admite-se função punitiva à indenização por danos morais (punitive damages)?
3 Pessoa jurídica de direito privado pode ser condenada em honorários sucumbenciais em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público?
Discorra, com base no posicionamento dos tribunais superiores, sobre a aplicação do instituto da prescrição em relação à pretensão de reparação de danos praticados ao macrobem [valor: 6,00 pontos] e ao microbem [valor: 6,00 pontos] ambientais, mencionando o termo inicial da prescrição, quando aplicável [valor: 3,20 pontos].
