No início do mês de fevereiro de 2024, uma equipe de analistas do órgão fazendário de determinado estado da Federação, após algumas manifestações de contribuintes, procedeu a uma análise no sistema de cobrança e verificou a existência de um erro sistemático no sistema de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no exercício de 2023. O erro no sistema gerou irregularidades na cobrança do referido tributo para determinados contribuintes, o que indica possibilidade de restituição de valores.
Pelo padrão dos erros detectados, a equipe analisou a base de dados dos contribuintes do citado imposto, juntamente com os valores históricos, e estimou os dados presentes na tabela a seguir.
| especificação | percentual | arrecadação (em R$) |
| contribuintes tributados indevidamente | 10% | 13 milhões |
| contribuintes tributados a maior | 20% | 7 milhões |
| contribuintes não afetados pelo erro no sistema | 70% | – |
Com base na situação hipotética apresentada e nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10.ª edição), redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 Apresente o tratamento contábil (reconhecimento, mensuração e evidenciação) que deve ser dado diante da probabilidade de desembolso decorrente do erro no sistema de cobrança. [valor: 9,00 pontos]
2 Sabendo que o governo do ente federativo ainda não tinha concluído a elaboração de suas demonstrações contábeis do exercício de 2023, oriente, de forma justificada, o tratamento a ser dado ao evento subsequente identificado na situação em apreço. [valor: 5,25 pontos]
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· Valor contabilizado em 2022: R$150.000,00
· Informação disponibilizado pelo escritório advocatício terceirizado:
|
Nº do Processo |
Probabilidade de perda |
Valor estimado de perda em 31/12/2022 |
|
1 |
Provável |
R$ 80.000,00 |
|
2 |
Provável |
R$ 30.000,00 |
|
3 |
Possível |
R$ 40.000,00 |
|
4 |
Remota |
R$ 20.000,00 |
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