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Q405740 | Administração Geral e Pública
Banca: FCCVer cursos
Ano: 2025

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A verificação da efetividade de uma política passa, necessariamente, por uma avaliação qualificada que produza resultados confiáveis para o aprimoramento das políticas e para justificar investimentos ou economia de recursos. Assim, no contexto das políticas públicas, essas análises desempenham papel essencial na determinação e no alcance dos objetivos e das prioridades do governo.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/avaliacao-de-politicas-publicas

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito da avaliação de políticas públicas e de programas governamentais. Em seu texto, aborde necessariamente os seguintes aspectos:

  1. Como as avaliações podem auxiliar no processo de tomada de decisão para implementação de políticas e programas governamentais?
  2. Como a avaliação formativa e a somativa podem contribuir para a melhoria de políticas públicas no Brasil?
  3. Por que, em alguns casos, os programas não são implementados de acordo com o seu desenho original?
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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaAdministração Geral e Pública
BancaFCC

Considere as seguintes informações sobre receitas orçamentárias e despesas orçamentárias de um determinado ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2021, valores em reais:

 Receita Orçamentária Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas
Alienação de Bens 2.100.000,00 2.100.000,00 1.200.000,00
Contribuições 41.700.000,00 41.700.000,00 43.000.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 150.000.000,00 150.000.000,00 140.000.000,00
Operações de Crédito 7.500.000,00 7.500.000,00 5.000.000,00
Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 4.000.000,00 7.500.000,00
Receita de Serviços 12.000.000,00 12.000.000,00 12.800.000,00
Transferências Correntes

Para a realização de seu planejamento estratégico, uma instituição pública realizou a contratação de uma consultoria externa, a qual recomendou a utilização da metodologia balanced scorecard para elaboração do mapa estratégico.

Considerando a situação hipotética apresentada anteriormente, redija um texto dissertativo, atendendo ao que se pede a seguir.

1 Conceitue planejamento estratégico e explique sua finalidade.

2 Apresente as perspectivas trabalhadas na metodologia balanced scorecard (BSC).

3 Descreva a finalidade de cada uma das perspectivas do BSC e exemplifique-as.

Um órgão federal, no âmbito de um trabalho de avaliação de um programa federal de políticas públicas, observou as seguintes situações em relação ao planejamento e a execução da política:
I) o planejamento da política pública não está sendo cumprido;
II) está ocorrendo a falta de controle na alocação dos recursos; e
III) observou-se a ocorrência de desvio de verba pública para atender a interesses políticos.
No que tange ao alcance dos objetivos da política pública, foi observado que:
IV) o programa já se encontra próximo a fase final e foi observado que os objetivos propostos não estão sendo alcançados.
Essas situações foram observadas pelos servidores responsáveis pela avalição a partir da …

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