No pedido de recuperação judicial da empresa têxtil SampTex, Lorelai Marlin foi nomeada como administradora judicial. Considerando tais fatos, responda com base na Lei no 11.101/2005, transcrevendo o teor das regras cabíveis.
a) O processo arbitral promovido pela SampTex em face da contratante “Cibus.com” está em fase de instauração em uma câmara brasileira de mediação e arbitragem. Considerando o início do processamento da recuperação judicial, Lorelai poderá contar com a suspensão da arbitragem? Justifique.
b) Uma credora da empresa recuperanda sustenta que a natureza do seu crédito é extraconcursal, mas SampTex entende que não, tendo ambas concordado em buscar resolver essa controvérsia em uma mediação. Considerando que tal meio consensual pode versar sobre todo o conflito ou parte dele, explique qual deve ser a postura de Lorelai em relação à adoção de meios alternativos de solução de conflitos referentes à recuperação judicial e a viabilidade de que as partes utilizem mediação para dirimir a referida disputa.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A Clínica Bem-Estar realizou contrato de compra e venda de uma máquina de ultrassom com a empresa Health S/A. No instrumento do contrato, constou que o pagamento seria realizado em 30 (trinta) prestações de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com reajuste trimestral, com base na cotação da moeda norte-americana (dólar).
Restou, ainda, em cláusula expressa, que o comprador somente teria o direito ao uso e gozo da máquina, mas a propriedade do bem somente seria transferida após o pagamento total das prestações. Referido instrumento de contrato foi assinado por ambas as partes e devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos da localização da compradora.
Ocorre que, transcorrido um perío…
Discorra sobre a extensão da falência ou de seus efeitos aos sócios e sobre a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito falimentar. Fundamente a resposta.
Explique os conceitos de massa falida subjetiva e massa falida objetiva.



