Isabel e Marcelo, ambos residentes e domiciliados em Porto Velho, casaram-se em 2015 e tiveram um filho chamado Bernardo. Em 2022, em razão de uma reestruturação na empresa em que trabalhava, Marcelo foi transferido para Porto Alegre, tendo Isabel e Bernardo permanecido em Porto Velho. Em 2023, já com o casamento desgastado, Isabel propôs ação de divórcio, guarda e alimentos em face de Marcelo.
Na petição inicial, Isabel requereu o divórcio, alimentos para o filho na importância de um salário-mínimo e a guarda unilateral de Bernardo, alegando que a distância da residência de Marcelo inviabilizaria a guarda compartilhada de tarefas e a distribuição da responsabilidade. Marcelo, devidamente citado, ofereceu contestação requerendo a fixação da guarda compartilhada, alegando que a distância entre as residências dele e de seu filho não impediria a fixação da guarda compartilhada.
Após a oferecimento da contestação, o Ministério Público de Rondônia foi intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica.
Diante da situação hipotética narrada, responda às perguntas a seguir, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a lei vigente.
a) Discorra sobre as espécies de guarda previstas no Código Civil. Como membro do Ministério Público designado para atuar no caso, qual seria a espécie de guarda recomendada em seu parecer? Justifique.
b) Se no caso hipotético tanto Isabel quanto Marcelo fizessem requerimento pleiteando a guarda unilateral, como deveria proceder o Juiz? Justifique.
c) Caso Bernardo cometa um ato ilícito no qual reste comprovada a sua culpa, como se dará a responsabilidade civil de Isabel? E de Marcelo? Justifique.
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