A respeito do aspecto coletivo das práticas discriminatórias, considerando a doutrina majoritária, conceitue discriminação institucional, aponte qual seu objetivo, explique se ela pode assumir a forma de discriminação direta ou indireta e discorra sobre as suas quatro formas paradigmáticas.
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A respeito do aspecto coletivo das práticas discriminatórias, considerando a doutrina majoritária, conceitue discriminação institucional, aponte qual seu objetivo, explique se ela pode assumir a forma de discriminação direta ou indireta e discorra sobre as suas quatro formas paradigmáticas.
Vive-se em uma sociedade de massa, onde demandas repetitivas sobrecarregam o Poder Judiciário, gerando inconsistências do sistema jurídico e possibilidade de que situações idênticas sejam tratadas de forma diferente. Com o fim de uniformizar a aplicação do Direito, o atual Código de Processo Civil previu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), assim, com base na doutrina majoritária e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, responda fundamentadamente aos seguintes questionamentos:
a) discorra sobre as duas experiências do direito comparado que inspiraram a criação do IRDR.
b) o procedimento de distinguishing previsto no art. 1.037, §§ 9o e 13, do CPC/2015, aplica-…
Rute, por si e representando seu filho Daniel de 10 (dez) anos de idade propõem, perante o Juizado Especial de Fazenda da Capital, ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, pretendendo a indenização pelo apossamento administrativo das suas cadeiras cativas do Estádio do Maracanã no período da Copa do Mundo Fifa de 2014. Requerem o valor relativo aos danos emergentes, considerando que cada qual possui uma cadeira, sendo assim, considerando o valor do ingresso das partidas da Copa do Mundo, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada. Pleiteiam ainda, a indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada, pela frustração de terem sido i…



