Determinada Universidade Estadual de São Paulo, inspirando-se em Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, adotou a obrigação de paridade de gênero na composição das bancas examinadoras de teses e dissertações nos cursos de pós-graduação.
Sofia, defensora pública de São Paulo, em nome da Defensoria, expediu recomendação ao Reitor para invalidar o Regimento Interno da Universidade, sob a justificativa jurídica de que tal obrigação não está prevista em lei.
Baseando-se no caso apresentado:
a. A ação da defensora pública está protegida pela independência funcional? Apresente o conceito e justifique.
b. Há limites no exercício da independência funcional? Justifique e relacione com as reformas constitucionais voltadas à Defensoria Pública.
c. Há possível violação de outro(s) princípio(s) institucional(is)? Justifique.
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“70% a 80% das ultimas decisões de relevo do STJ foram provocadas pela Defensoria Pública”, diz Ministro SebastiãoReis. (DPESP, 29 de agosto de 2022)
Considerando a notícia acima:
a. O que é litigância estratégica por parte da Defensoria Pública? Qual a importância desta atuação? Justifique.
b. Relacione a litigância estratégica ao modelo público de assistência jurídica gratuita.
c. Quais órgãos e iniciativas na Defensoria Pública de São Paulo materializam e instrumentalizam tal atuação?
Em um município do interior do Amazonas, crianças e adolescentes foram proibidos de acessar comunidades indígenas abertas à visitação cujos integrantes circulem nus ou seminus. A regra impôs às próprias comunidades indígenas o dever de controlar o acesso e fixou multa para pais que levem os filhos com menos de 18 anos a esses locais.
A Defensoria Pública Estadual é procurada, simultaneamente, por duas associações: uma que representa a comunidade indígena afetada, pedindo a retomada das visitas no formato anterior; outra, de natureza local de defesa da criança, pedindo apoio da Defensoria para intervir judicial e extrajudicialmente em defesa da manutenção da regra onde couber.
Apontando funda…
Mariana, 16 anos de idade, filha de pais recém-separados, compareceu a atendimento na Defensoria Publica porque o genitor ndo esta contribuindo para seu sustento e a genitora, com quem Mariana reside, 6 contra a propositura de ação judicial.
Como Defensor Publico responsável pelo atendimento do caso hipotético acima, apresente de forma fundamentada, de acordo com o ordenamento juridico e legislação institucional da Defensoria Publica (Lei Complementar nº 80/94, com as alteragées da Lei Complementar n° 132/09), a viabilidade ou inviabilidade da pretensão de Mariana e explique de que forma o Defensor Publico devera proceder para ajuizar a demanda ou negar o patrocinio.
