“70% a 80% das ultimas decisões de relevo do STJ foram provocadas pela Defensoria Pública”, diz Ministro SebastiãoReis. (DPESP, 29 de agosto de 2022)
Considerando a notícia acima:
a. O que é litigância estratégica por parte da Defensoria Pública? Qual a importância desta atuação? Justifique.
b. Relacione a litigância estratégica ao modelo público de assistência jurídica gratuita.
c. Quais órgãos e iniciativas na Defensoria Pública de São Paulo materializam e instrumentalizam tal atuação?
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“70% a 80% das ultimas decisões de relevo do STJ foram provocadas pela Defensoria Pública”, diz Ministro SebastiãoReis. (DPESP, 29 de agosto de 2022)
Considerando a notícia acima:
a. O que é litigância estratégica por parte da Defensoria Pública? Qual a importância desta atuação? Justifique.
b. Relacione a litigância estratégica ao modelo público de assistência jurídica gratuita.
c. Quais órgãos e iniciativas na Defensoria Pública de São Paulo materializam e instrumentalizam tal atuação?
A Defensora Pública Ana Terra Cambará, classe inicial, devidamente inscrita na OAB/RS sob nº 000.000, requereu à Administração da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul seu direito ao reembolso da quitação da contribuição anual de 2025 à Ordem dos Advogados do Brasil, em 31 de janeiro do corrente ano, entendendo por aplicável os exatos termos do inciso II, do artigo 51, da Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002. Anexou a devida documentação comprobatória. O Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado distribuiu o expediente administrativo para a Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Jurídicos. Articule os argumentos para a fundamentação e a conclusão do respectivo parecer s…



