Suponha que o Estado esteja enfrentando dificuldades de caixa, dado que a arrecadação estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA) não estaria ocorrendo de acordo com as respectivas projeções. Diante de tal cenário, cogita-se a adoção de algumas medidas para fazer frente à situação, entre as quais:
a. realização de operação de antecipação de receita orçamentária;
b. utilização de saldos apurados em balanços de fundos de despesa ao final do exercício;
c. alienação de imóveis.
De acordo oom a legislação de regência, em especial a Lei n2 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, responda, de modo fundamentado, a viabilidade jurídica de cada uma das medidas pretendidas para fazer frente a (i) investimentos, (ii) despesas de pessoal e (iii) de custeio em geral, indicando, expressamente, os respectivos fundamentos legais, requisitos, condicionantes e especificidades.
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Em 01/08/2019, o ordenador de despesas de uma autarquia estadual empenhou despesa no valor de R$ 68.000,00 referente à aquisição de um lote com 100 cadeiras para utilização em salas da autarquia em que são fornecidas aulas teóricas sobre condução de veículos. O valor da nota de empenho emitida corresponde ao custo de aquisição total do lote de cadeiras.
Em 01/10/2019, o fornecedor entregou o lote de cadeiras e, neste mesmo dia, a liquidação da despesa foi efetuada pelo valor total empenhado. O pagamento da despesa ocorreu em 01/04/2020 pelo valor total empenhado. No dia da entrega do lote de cadeiras, a autarquia começou a utilizar todas as cadeiras recebidas e estimou que essa utilização oc…
Considere as seguintes situações:
I em razão de serem considerados inservíveis, não estão mais sendo utilizados pela entidade 10 mesas e 5 cadeiras;
II nenhum bem de ativo imobilizado foi depreciado;
III entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, foram adquiridos 4 computadores;
IV os bens adquiridos em anos anteriores apresentam valor contábil bastante divergente do valor justo.
Com referência à situação-problema descrita anteriormente, responda ao que se pede a seguir:
1- quais procedimentos serão adotados com relação aos bens considerados inservíveis?
2- como devem ser depreciados os bens adquiridos no ano de implantação da depreciação?
3- como devem ser depreciados os bens adqui…
Um determinado município apresentou os seguintes saldos em seu Balancete Orçamentário:
Receita Prevista 150.000,00
Despesa Fixada 150.000,00
Receita Arrecadada 187.000,00
Despesa Empenhada 163.000,00
Considerando os dados apresentados, avalie:
a) Qual o tipo de resultado (superávit / déficit) é possível apurar? Explique-o.
b) Calcule o valor do resultado e explique por que corresponde a um superávit ou déficit.




