Nos últimos anos, um vale denominado Paraíso Verde, região de grande biodiversidade e lar de inúmeras nascentes que abastecem cidades próximas, foi gradativamente ocupado por assentamentos urbanos irregulares e atividades agropecuárias intensivas. Essas ocupações ocorreram, em grande parte, dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs), especialmente às margens dos rios e encostas.
O problema decorreu de regularização fundiária concedida sem um estudo ambiental adequado. Além disso, a falta de fiscalização permitiu o desmatamento, o assoreamento dos rios e a contaminação das águas por resíduos químicos e esgoto clandestino. Como resultado, os serviços ecossistêmicos fundamentais da região – como a regulação hídrica, a biodiversidade e o controle da erosão – foram comprometidos, levando a enchentes severas no período chuvoso e à escassez hídrica na estação seca.
Tendo como base a situação problema apresentada, elabore um texto dissertativo sobre a relação entre os serviços ecossistêmicos e a sustentabilidade. Em seu texto, discorra sobre os seguintes tópicos:
1. Esclarecer o conceito de serviços ecossistêmicos e classificá-los. [valor: 12,00 pontos]
2. Tendo como base o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), no caso em análise, é permitida a regularização da ocupação informal de áreas de preservação permanente? Se sim, esclareça quais medidas poderiam ser adotadas para mitigar os danos possivelmente advindos da ocupação. Se não o for, quais medidas poderiam ser adotadas pelo Poder Público para garantir o equilíbrio entre o direito à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? [valor: 14,00 pontos]
3. Cite pelo menos dois exemplos de serviços ecossistêmicos que foram comprometidos com a ação antrópica. [valor: 12,00 pontos]
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1 definição de sandbox regulatório; [valor: 7,00 pontos]
2 exemplo de aplicação do sandbox regulatório no âmbito de atividades extrativistas de mineração e duas vantagens associadas; [valor: 12,00 pontos]
3 dois desafios da aplicação do sandbox regulatório à regulação de atividades extrativistas de mineração. [valor: 9,50 pontos]
