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Q401574 | Direito Ambiental
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2024

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Um Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recebeu a seguinte demanda: a região amazônica, rica em biodiversidade, apresenta grande potencial para o desenvolvimento da bioeconomia, mas enfrenta desafios relacionados à exploração predatória dos recursos naturais, à falta de tecnologias específicas e à ausência de articulação entre os diferentes atores envolvidos. Apesar do potencial, a população local ainda carece de oportunidades para usufruir economicamente dos recursos de forma sustentável.

Diante da situação hipotética e tendo como base o arcabouço normativo e doutrinário que regem a bioeconomia, elabore um texto dissertativo, abordando, necessariamente, o que se pede a seguir:

  1. Contextualize a bioeconomia como estratégia para aliar preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico, com base em marcos legais e normativos nacionais e internacionais. [Valor: 5,00 pontos]
  2. Proponha estratégias para implementar uma bioeconomia na região, considerando o uso sustentável dos recursos naturais e a inclusão das comunidades locais. [Valor: 5,00 pontos]
  3. Destaque a importância de fomentar a cooperação entre governo, setor privado e sociedade civil para o sucesso da bioeconomia. [Valor: 5,00 pontos].
  4. Apresente soluções concretas e aplicáveis, na qualidade de Analista Ambiental do ICMBio, para enfrentar os desafios identificados na situação hipotética. [Valor: 5,00 pontos].

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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Questões Relacionadas

MatériaDireito Ambiental
BancaCebraspe (Cespe)

Discorra, com base no posicionamento dos tribunais superiores, sobre a aplicação do instituto da prescrição em relação à pretensão de reparação de danos praticados ao macrobem [valor: 6,00 pontos] e ao microbem [valor: 6,00 pontos] ambientais, mencionando o termo inicial da prescrição, quando aplicável [valor: 3,20 pontos].

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“O impacto esperado deste conjunto de ações envolve a gestão territorial e ambiental…

A diversidade genética é um dos pilares da biodiversidade, sendo fundamental para a adaptação e sobrevivência das espécies em diferentes ambientes. Em populações naturais, dois processos biológicos desempenham papel central nesse contexto: a dispersão de indivíduos e o fluxo gênico entre populações. A dispersão envolve o movimento de organismos de uma área para outra, enquanto o fluxo gênico refere-se à troca de material genético entre populações distintas, promovendo variabilidade genética e reduzindo os efeitos da endogamia. Esses mecanismos são essenciais para manter a saúde genética e a resiliência dos ecossistemas naturais, permitindo que espécies enfrentem pressões seletivas como mudan…

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Izabela
Izabela
Inscrito
8 meses atrás

No edital diz que a discursiva serão 45 linhas. Se eu escrever menos que 45 linhas no caso eu escrever 30 linhas ou 44 linhas serei desclassificada?