Ana, deputada Federal, almejava apresentar proposição legislativa com o objetivo de proteger determinados bens e valores de natureza constitucional, o que, por via reflexa, acarretava a imposição de restrições a certos direitos fundamentais. Ao consultar sua assessoria, foi corretamente informado a Ana de que era possível a realização do objetivo almejado, mas era necessário observar, na imposição das referidas restrições os limites dos limites.
À luz dessa narrativa, analise a teoria dos limites dos limites no âmbito dos direitos fundamentais.
Devem ser abordados:
I. o objeto e os objetivos dessa teoria;
II. a sua correlação com as teorias relativa e absoluta; e
III. o critério preponderante, na realidade brasileira, para a aferição da observância dos limites dos limites.
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