Considere a seguinte situação hipotética:
Um indígena foi vítima de homicídio fora do território indígena. O crime foi motivado por disputa de poder envolvendo famílias rivais pertencentes a uma mesma aldeia e com longo histórico de agressões mútuas.
A perícia antropológica concluiu que a disputa pela liderança do microcosmo social indígena está relacionada a pretensões de autodeterminação intrassocial e coloca em risco a integridade e a própria existência da comunidade.
A partir dessa situação hipotética, discorra a respeito:
- O que é a competência no processo penal e quais os fatores que a estabelecem? [valor: 7,00 pontos]
- Das regras de competência para processar e julgar crimes praticados contra indígenas, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF e do STJ. [valor: 7,00 pontos]
- Da competência para processar e julgar o autor do homicídio no caso apresentado. [valor: 7,00 pontos]
- Qual será a competência para processar e julgar crimes na hipótese de homicídio em que os acusados e a vítima são indígenas motivados por brigas de desentendimentos momentâneos e que o fato tenha ocorrido dentro de reserva indígena? [valor: 7,50 pontos]
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Considere a seguinte situação hipotética:
Após receber a notitia criminis, o delegado de polícia Maurício Marcondes instaurou inquérito policial contra Gabriel da Silva para investigar supostos crimes de estelionato praticados contra diversas vítimas. Durante a investigação, o investigado, Gabriel da Silva, descobriu que o delegado de polícia, Maurício Marcondes, que preside o inquérito, consta como vítima do crime por ele investigado.
Com base nessa situação hipotética, responda, de forma justificada, com fundamento no Código de Processo Penal e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, às seguintes indagações.
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