“A face mais evidente da crise atual do nosso federalismo é o acirramento da guerra fiscal, que esteve no centro das negociações políticas que ocorreram ao longo de todo o ano de 2013, com o objetivo de promover mudanças na sistemática de cobrança do ICMS nas operações interestaduais. (…) Em grande parte, as dificuldades encontradas para equacionar todos os conflitos associados a essa questão têm a ver com o fato de que a escalada da guerra fiscal é o sintoma do agravamento de uma crise que tem raízes mais profundas, que alimentam um processo de fragilização da posição dos estados em nossa Federação.”
Fernando Rezende. Conflitos federativos: esperanças e frustrações. Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 37 (com adaptações).
Considerando o fragmento de texto acima, que tem caráter unicamente motivador, e a importância de se discutir tema que tem diminuído a fatia dos estados na repartição do bolo fiscal nacional nos últimos anos, discorra acerca da guerra fiscal do ICMS.
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1 o conceito de guerra fiscal do ICMS e suas consequências jurídicas e fiscais, inclusive no tocante ao financiamento de direitos fundamentais; [valor: 0,30 ponto]
2 os requisitos jurídicos constitucionais mais referidos pela jurisprudência do STF que devem ser observados na criação válida de novos incentivos fiscais estaduais do ICMS; [valor: 1,10 ponto]
3 a natureza jurídica dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária — CONFAZ. [valor: 0,50 ponto]
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