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Q388194 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2023
Órgao: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Cargo: Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

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A universalização do ensino fundamental previsto para a toda a população de 6 a 14 anos, bem como a garantia de que 95% dos estudantes terminam a etapa na idade adequada, conforme previsto na meta 2 do Plano Nacional de Educação, está comprometida. O acesso de todas as crianças de 6 a 14 anos ao ensino fundamental, que ainda não havia sido conquistado no Brasil antes da pandemia, sofreu um forte impacto em seu segundo ano, caindo a um nível menor do que o observado em 2014. A queda foi maior no período pós-pandêmico e se deu especialmente entre os mais pobres, as crianças pretas, as
moradoras das zonas urbanas, as do sexo feminino e aquelas da região Centro-Oeste.

Internet: <www.cartacapital.com.br> (com adaptações).

Constituição Federal

[…]

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema:

O PAPEL DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS PARA O ATINGIMENTO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Em seu texto aborde:

1 o direito à educação previsto no art. 205 da Constituição Federal; [valor: 17,50 pontos]

2 a meta 2 do Plano Nacional de Educação; [valor: 17,00 pontos]

3 o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); [valor: 16,00 pontos]

4 o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). [valor: 16,00 pontos]


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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