Na análise do desempenho da unidade jurisdicionada ABC Socialização, foram identificadas as seguintes situações:
- A estrutura de prestação de serviço da empresa é voltada para a Administração Pública, e não para o cidadão, como cliente.
- Foi realizada a contratação de refeições prontas para os internos da referida unidade, para o período de 1/1/20×1 a 31/12/20×1, conforme o contrato n.º 3/20×1 – SG. Os preços contratados por refeição foram de R$ 18, no caso de café da manhã e jantar, e de R$ 29, no caso de almoço. Na entidade auditada, estavam registrados 38 internos durante todo o exercício de 20×1, conforme registros em fichas de entrada e saída do período. A nota de empenho n.º 324/20×1, de 5/1/20×1, foi no valor de R$ 1.303.780, referente ao consumo de refeições previsto no exercício, tendo sido liquidado e pago ao final do exercício o valor de R$ 1.200.850. As notas fiscais acostadas ao processo somaram o montante de R$ 1.543.950, tendo sido devidamente atestadas pelos fiscais do contrato.
Em resposta à Situação 1, o gestor informou que o administrador público não pode aderir plenamente à defesa dos direitos do consumidor, sob pena de perder o controle de seus planos orçamentários e distanciar-se das diretrizes governamentais mais amplas, às quais está subordinado.
Em resposta à Situação 2, não foram apresentadas justificativas para a divergência de valores de empenho, liquidação, pagamento e notas fiscais atestadas. Em circularização na data de 5/6/20×2, junto ao órgão de fazenda pública, verificou-se, a partir das notas fiscais apresentadas, que a nota fiscal n.º 0B1, de 2/12/20×1, no valor de R$ 112.800, não estava declarada nem registrada naquele órgão. Também não foi apresentada justificativa para este último fato.
Em entrevista, todos os internos residentes da entidade auditada informaram que receberam da entidade três refeições ao dia, durante os 365 dias do exercício.
Com base na situação hipotética apresentada e com a legislação vigente, discorra sobre o que se pede a seguir.
1 Análise da Situação 1, sob a ótica da Paradigma do cliente na gestão pública, analisando a justificativa do gestor; [valor: 45,00 pontos].
2 Análise da Situação 2, analisando a justificativa do gestor. [valor: 45,00 pontos].
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