Ao longo dos últimos oito anos, uma entidade autárquica, cujas atividades são custeadas com recursos do orçamento do ministério ao qual está subordinada, sofreu severos cortes de recursos em seu orçamento discricionário, conforme ilustrado no gráfico a seguir (eixo x: ano; eixo y: orçamento discricionário, com valores expressos em milhões de reais):
Apesar de ter efetuado diversas reduções em seus contratos e descontinuado alguns serviços, a entidade vem acumulando déficits ao longo desses anos, que resultam em atrasos e inadimplência nos pagamentos dos fornecedores de bens e serviços, além de deterioração do seu patrimônio e na qualidade dos serviços públicos prestados.
No final do exercício financeiro de 2022, a entidade encerrou o ano com diversos problemas orçamentários e financeiros, incluindo despesas que foram efetivamente executadas, sem a devida cobertura orçamentária. Entre as diversas situações encontradas, destacam-se os seguintes exemplos:
1. pendências em contrato de prestação de serviço continuado de vigilância armada, com faturamento mensal estimado em R$ 4,5 milhões: faturamento de outubro/2022 empenhado em valor integral; faturamentos de novembro e dezembro: não foram empenhados por falta de dotação.
2. pendências em contrato de prestação de serviço continuado de limpeza e conservação, com faturamento mensal estimado em R$ 2,3 milhões: faturamentos dos meses de novembro e dezembro/2022 empenhados
e liquidados.
3. pendências em contrato de prestação de serviço de manutenção de áreas verdes no valor anual de R$ 2,4 milhões: contrato novo assinado em outubro/2022, com empenho de R$ 20 mil, mas o serviço não foi efetivamente iniciado até o final do exercício.
Em vista dessas situações exemplificativas, o gestor da entidade solicitou da sua equipe assessora uma avaliação dos riscos a que estava exposto com a manutenção desses contratos sem cobertura orçamentária.
Considerando essa situação hipotética e as orientações normativas sobre execução orçamentária e financeira, boas práticas de gestão orçamentária e responsabilidade fiscal, elabore um texto dissertativo contínuo de 35 a 40 linhas que:
• indique, com o adequado fundamento, o tratamento a ser dado, em termos de execução orçamentária e financeira, às pendências de cada um dos contratos exemplificados, no encerramento de 2022 e no exercício de 2023;
• aponte, com o adequado fundamento, duas ações do gestor, na condição de ordenador de despesa, que podem gerar riscos de responsabilização, associados às deficiências encontradas na gestão orçamentária e financeira da entidade;
• indique que medidas podem ser adotadas para mitigar os riscos apontados.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Texto I
Política fiscal pró-cíclica, orçamento superdimensionado e “sanfona” (espremido no início e esticado no final do ano) e corrida por aumento e vinculação de receitas são problemas decorrentes da meta de resultado primário. Uma meta de gasto resolve todos esses problemas.
O corte do orçamento federal de 2022 despertou as críticas usuais, com reclamações sobre a redução de recursos para gastos meritórios, como atendimento do INSS e bolsas de estudo, enquanto programas menos transparentes e de eficácia duvidosa foram preservados.
O corte de R$ 3,1 bilhões foi até pequeno em relação ao total de despesa primária programada para este ano, de aproximadamente R$ 1,7 trilhão, mas ainda assim é…
Cumprimento das regras fiscais
Trabalhos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que, apesar do cumprimento das regras fiscais, ainda permanecem desafios para garantir a retomada do equilíbrio fiscal, condição essencial para assegurar trajetória sustentável da dívida pública e manutenção da capacidade do Estado de implementar políticas públicas.
No passado recente, a adoção de práticas que se afastaram dos pressupostos da gestão fiscal responsável afetou sobremaneira as condições de sustentabilidade do endividamento público, ensejando ajustes estruturais, com destaque para o Novo Regime Fiscal, também conhecido como teto de gastos.
Embora os dispositivos constitucionais e legais estejam…
