Após recebimento de denúncia anônima, agentes da polícia civil invadiram, no período da noite, quarto de hotel, com o objetivo de proceder à busca e à apreensão de materiais e documentos supostamente utilizados por determinado hóspede em crimes relacionados à clonagem de cartões de crédito. Os materiais e os documentos obtidos durante a invasão do quarto de hotel foram as únicas provas que alicerçaram a denúncia oferecida pelo MP. Com base nessas provas, foram tomados depoimentos de diversas testemunhas, os quais serviram, também, de fundamento para a condenação do réu.
Com base nessa situação hipotética, redija texto dissertativo sobre a (in)constitucionalidade da operação policial, abordando, necessariamente, de forma justificada, os seguintes aspectos:
- Direitos e garantias fundamentais aplicáveis ao caso;
- (Im) possibilidade jurídica de utilização, em processo judicial, das provas obtidas na referida operação.
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Questões Relacionadas
Considere a seguinte situação hipotética:
Visando superar a forte redução nas receitas e nas despesas causada pela pandemia de covid-19 nos anos de 2020 e 2021, a Apex-Brasil, confiante na superação da pandemia, planeja, para o ano de 2022, adquirir novos equipamentos e sistemas tecnológicos, sob a forma de compra ou leasing, bem como investir em melhoria de seus processos e gastar com a qualificação de pessoal, para aproveitar as oportunidades que a expansão esperada permitirá.
A partir dessa situação hipotética, avalie o tratamento contábil a ser dado aos gastos esperados, considerando as seguintes qualidades:
1 relevância da informação contábil no contexto da nova contabilidade brasileira…
Segundo a Resolução CFC n.º 750/1993, em seu art. 2.º, “os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional do Brasil. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades”.
Tendo o texto acima como referência inicial, redija um texto dissertativo acerca dos princípios da entidade e da competência. Em seu texto, faça o que se pede a seguir.
- Explique como a entidade contábil e o patrimônio se relacionam no que se refere ao princípio da entidade.
- Apresente o significado de unidade econômi…
A concretização das finalidades públicas pelas quais o Estado foi criado necessita da realização de vultosos gastos públicos, de forma que seja possível à máquina administrativa disponibilizar os bens e serviços inerentes ao suprimento das necessidades públicas.
Considerando que o texto anterior tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca de receitas públicas, abordando, necessariamente, o que se pede a seguir:
- Apresente o conceito de receita pública;
- Discorra sobre a receita orçamentária;
- Discorra sobre a receita extraorçamentária;
- Cite e discorra sobre os estágios da receita pública.



