Com base nos seus conhecimentos acerca de controle de constitucionalidade, responda ao que se pede a seguir.
- Explique o controle incidental e o controle abstrato de constitucionalidade. [valor: 5,00 pontos]
- Discorra sobre inconstitucionalidade material e formal. [valor: 5,00 pontos]
3.Explicar sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade pelo Superior Tribunal de Justiça e suas etapas. [valor: 9,00 pontos]
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