Lorenzo faleceu, enquanto dormia no interior de sua residência, em razão de ter sido atingido por projétil de arma de fogo, disparado quando ocorreu uma operação policial na localidade em que morava. Embora não tenha sido possível identificar se o tiro foi deflagrado por agente estatal, os familiares de Lorenzo alegam que têm convicção de que o disparo foi realizado pelo oficial da polícia militar Bruno.
Diante dessa situação hipotética, os familiares de Lorenzo estão divulgando, nos meios de comunicação, que irão ajuizar ação em face do ente federativo e de Bruno, com vistas a obter reparação no âmbito da responsabilidade civil do estado.
Enfrente as peculiaridades acerca do tema, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, destacando os seguintes aspectos:
A) a natureza da responsabilidade civil do estado e da teoria pertinente;
B) os elementos caracterizadores da responsabilidade civil do estado;
C) a possibilidade de alegação de causas interruptivas do nexo de causalidade e, eventualmente, a identificação daquelas admitidas pelo Pretório Excelso;
D) a suficiência da alegação de que a operação policial é lícita para fins de afastar a responsabilidade civil;
E) a viabilidade de Bruno constar do polo passivo de tal demanda para fins de obter a responsabilização civil do estado no caso em análise.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Analise as situações abaixo:
Situação 1: João é prefeito de uma cidade pequena e, ao longo de seu mandato, é acusado de desviar verbas públicas destinadas à construção de escolas e hospitais para benefício próprio. Durante a investigação, é revelado que ele teria usado parte dos recursos públicos para financiar campanhas eleitorais e outras despesas pessoais. Após a conclusão das investigações, João é processado por improbidade administrativa e é alvo de uma ação penal por peculato. Na ação penal ele foi absolvido por falta de provas, requerendo então a repercussão dessa decisão no âmbito da ação de improbidade administrativa.
Situação 2: Servidores públicos de três categorias, a saber, prof…
O Código de Ética e Conduta dos Servidores e Colaboradores da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução nº 15/2023 do Órgão Especial do TJ-RJ, orienta o comportamento ético-profissional dos servidores, o diploma busca fortalecer a confiança da sociedade na atuação do Poder Judiciário e prevenir desvios de conduta e conflitos de interesse.
Considerando as disposições desse Código de Ética, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir:
- Indique os objetivos do Código de Ética do Servidor e do Colaborador da Corregedoria Geral da Justiça.
- Identifique os destinatários alcançados pelo referido Código.
- Apresente os principais deveres previstos para…
Considerando a Lei nº 13.019/2014, que é o marco regulatório das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, discorra sobre:
- As entidades que são consideradas organizações da sociedade civil, para os fins da referida lei, e a necessidade de observância da Lei de Licitações e Contratos nas parcerias.
- Os três instrumentos que podem ser celebrados entre o poder público e as organizações da sociedade civil e as hipóteses previstas pela lei em questão para cada um deles.



