O orçamento de entidades públicas e privadas é um importante instrumento de planejamento de médio e longo prazo. Essa ferramenta indica as origens e as espécies de recursos que se espera obter para garantir as aplicações previstas para cada período. Na área pública, devido a suas peculiaridades, esses ingressos de recursos ganham múltiplas classificações.
Considerando que o texto anterior tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca de receitas públicas, abordando, necessariamente, os conceitos de receita orçamentária e extraorçamentária.
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Execução da Despesa Orçamentária na Administração Pública
Após o recebimento do crédito orçamentário, as Unidades Gestoras da Justiça Eleitoral ficam habilitadas a dar início à execução da despesa pública. Esse processo deve seguir um fluxo estruturado em três estágios essenciais: empenho, liquidação e pagamento. A correta execução desses estágios é fundamental para assegurar a legalidade, o controle e a transparência na aplicação dos recursos públicos, garantindo uma gestão orçamentária e financeira eficiente na Justiça Eleitoral.
Considerando esse contexto:
a) conceitue o estágio do empenho, explicando suas principais características na execução da despesa pública;
b) cite os tipos de empe…
O orçamento público é regido por leis que o definem e possui fases de elaboração que também são transformadas em leis. Defina o ciclo orçamentário e comente sobre suas fases.
Explique o conceito de ciclo orçamentário na gestão pública no Brasil, apontando as três principais leis que amparam os orçamentos, identificando e explicando cada uma de suas fases.



