No contexto de eleições proporcionais e com o objetivo de alavancar a sua pretensão no pleito eleitoral, o pré-candidato Alberto Silva resolveu participar de entrevista, no dia 14 de agosto do ano da eleição, em programa televisivo, a fim de expor os projetos políticos que pretende consolidar caso seja eleito. Durante a referida entrevista, Alberto, além de efetivamente apresentar algumas propostas para solução de problemas enfrentados pelo município, proferiu a seguinte frase:” Meus amigos!! Vamos junto. Nestas eleições, escolha a melhor opção para representar os seus interesses no Governo Municipal, Alberto Silva é o nome”. Após o encerramento do programa, o assessor de Alberto o alertou acerca de possível violação à legislação eleitoral quanto à propaganda irregular. Em resposta, Alberto afirmou a regularidade de sua conduta, uma vez que não solicitou direta e expressamente votos em sua pessoa.
Considerando a situação hipotética acima e a legislação eleitoral aplicável às propagandas eleitorais, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de propaganda eleitoral? Houve propaganda eleitoral antecipada no caso concreto? [valor: 23,75 pontos]
- Quais as regras para propaganda eleitoral na internet? Como essas regras se aplicam às pessoas jurídicas e às entidades públicas? [valor: 23,75 pontos]
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