No contexto de eleições proporcionais e com o objetivo de alavancar a sua pretensão no pleito eleitoral, o pré-candidato Alberto Silva resolveu participar de entrevista, no dia 14 de agosto do ano da eleição, em programa televisivo, a fim de expor os projetos políticos que pretende consolidar caso seja eleito. Durante a referida entrevista, Alberto, além de efetivamente apresentar algumas propostas para solução de problemas enfrentados pelo município, proferiu a seguinte frase:” Meus amigos!! Vamos junto. Nestas eleições, escolha a melhor opção para representar os seus interesses no Governo Municipal, Alberto Silva é o nome”. Após o encerramento do programa, o assessor de Alberto o alertou acerca de possível violação à legislação eleitoral quanto à propaganda irregular. Em resposta, Alberto afirmou a regularidade de sua conduta, uma vez que não solicitou direta e expressamente votos em sua pessoa.
Considerando a situação hipotética acima e a legislação eleitoral aplicável às propagandas eleitorais, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de propaganda eleitoral? Houve propaganda eleitoral antecipada no caso concreto? [valor: 23,75 pontos]
- Quais as regras para propaganda eleitoral na internet? Como essas regras se aplicam às pessoas jurídicas e às entidades públicas? [valor: 23,75 pontos]
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Discorra sobre o conjunto de regras empregadas no sistema eleitoral brasileiro para efetuar a conversão de votos em cadeiras de vereadores e deputados [valor: 12,00 pontos], mencionando os respectivos suplentes [valor: 1,20 ponto] e regras adicionais [valor: 2,00 pontos].
Em um determinado momento, quatro partidos políticos (A, B, C e D) decidiram se unir para formar uma federação visando participar das próximas eleições proporcionais. À exceção do partido D, que está com o processo de registro ainda em tramitação, os referidos partidos possuem registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desejando formalizar a federação rapidamente, os quatro partidos assinaram um acordo de união e submeteram o pedido de registro da Federação Partidária ao TSE antes da data final do período de realização das convenções partidárias, o acordo foi assinado e encaminhado pelos diretórios estaduais dos partidos já registrados. Além disso, no acordo de federação, os p…
À luz da Lei n.º 14.208/2021, que instituiu as federações de partidos políticos, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.
1 Defina federação de partidos. [valor: 0,64 ponto]
2 Descreva as principais características das federações de partidos. [valor: 0,64 ponto]
3 Disserte sobre as razões que fundamentaram a decisão dos legisladores no sentido da criação das federações de partidos. [valor: 1,00 ponto]



