O sistema prisional do Estado de Goiás tem hoje 3.558 presos trabalhando em atividades diversas, remuneradas e não remuneradas, segundo dados de agosto da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). A maior parte deles, cerca de 2.223, está no regime fechado. Já os reeducandos que ganham remição da pena por estudar chegam a 3.397, com maior concentração no ensino fundamental (2.213) e no ensino médio (1.184), mas com alunos frequentando o ensino profissionalizante (422) e até superior (9).
(…) Além da redução dos índices de criminalidade, o programa prevê o desenvolvimento de medidas eficazes para a reestruturação do sistema prisional, fortalecendo a ressocialização. “O estudo e a qualificação são ferramentas importantes na ressocialização do apenado, especialmente para que ele tenha melhores condições de ser reinserido na sociedade”, define o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires.
A DGAP também fez a instalação de 21 brinquedotecas em unidades prisionais. Os espaços são usados por pais e mães presos para receberem os filhos menores de 18 anos nos dias de visita. As mesas, cadeiras, brinquedos e materiais de etinelo-acetato de vinila (EVA) utilizados nesses espaços são produzidos dentro da Seção Indústria do Complexo Prisional de Aparecida. Na oficina de marcenaria, os homens confeccionam os materiais. Na parte de confecções, as mulheres produzem os kits e dão acabamento nas peças de madeira.
Fonte: Goiás ultrapassa 3,5 mil presos que trabalham e 3,3 mil que estudam. 13 de outubro de 2022. https://goias.gov.br/goias-ultrapassa-35-mil-presos-que-trabalham-e-33-mil-que-estudam/
Considerando que os trechos de texto acima apresentados têm caráter unicamente motivador, a partir da análise da Lei de Execução Penal, elabore um texto dissertativo-argumentativo de no mínimo 15 e no máximo 30 linhas, respondendo aos seguintes questionamentos, fundamentando-os:
- Caso um detento, em cumprimento de pena em regime fechado, ao executar serviço de limpeza dentro do estabelecimento prisional, acidente-se gravemente, resultando na perda de um dos dedos de sua mão direita terá direito a indenização com base nas disposições legais trabalhistas?
- É correto afirmar que o trabalho remunerado é obrigatório ao preso provisório ou condenado e deve vincular-se a sua capacidade e aptidão, podendo ser interno ou externo?
- O trabalho externo será admissível somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina. A quem cabe a remuneração desse trabalho? O preso precisa consentir sobre a prestação do trabalho à entidade privada?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Juan Pablo, Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa, autorizou, por meio de ato administrativo, o aumento de despesa de pessoal 120 dias antes do final de seu mandato, sem que houvesse disponibilidade de recursos, comprometendo a regularidade das Finanças Públicas. Decorridos 30 dias da data da autorização, o aumento foi implantado. Quando o fato foi noticiado pela imprensa local, a autoridade policial efetuou a prisão em flagrante de Juan Pablo.
Tendo como base a situação hipotética, responda:
- Qual crime cometido por Juan Pablo?
- Qual o sujeito passivo e quem pode ser sujeito ativo desse delito?
- Houve alguma ilegalidade na prisão em flagrante?
Bernardo, condenado definitivamente à pena privativa de liberdade, em regime fechado, preso em estabelecimento prisional apropriado, durante o cumprimento da pena, furtou medicamentos do ambulatório médico. Flagrado, instaurou-se procedimento para apurar a prática de falta disciplinar, sendo Bernardo colocado preventivamente no regime disciplinar diferenciado, por 10 dias, por decisão fundamentada do Diretor do Presídio. Reconhecida a prática de falta grave, ao término do procedimento administrativo, Bernardo teve interrompida a contagem do prazo para a progressão de regime, bem como revogado 1/2 do tempo remido, por decisão do Juiz de Execução Competente.
Com base na situação hipotética apr…
Discorra sobre a diferença entre “injúria racial” e “crime de racismo”.
