O sistema prisional do Estado de Goiás tem hoje 3.558 presos trabalhando em atividades diversas, remuneradas e não remuneradas, segundo dados de agosto da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). A maior parte deles, cerca de 2.223, está no regime fechado. Já os reeducandos que ganham remição da pena por estudar chegam a 3.397, com maior concentração no ensino fundamental (2.213) e no ensino médio (1.184), mas com alunos frequentando o ensino profissionalizante (422) e até superior (9).
(…) Além da redução dos índices de criminalidade, o programa prevê o desenvolvimento de medidas eficazes para a reestruturação do sistema prisional, fortalecendo a ressocialização. “O estudo e a qualificação são ferramentas importantes na ressocialização do apenado, especialmente para que ele tenha melhores condições de ser reinserido na sociedade”, define o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires.
A DGAP também fez a instalação de 21 brinquedotecas em unidades prisionais. Os espaços são usados por pais e mães presos para receberem os filhos menores de 18 anos nos dias de visita. As mesas, cadeiras, brinquedos e materiais de etinelo-acetato de vinila (EVA) utilizados nesses espaços são produzidos dentro da Seção Indústria do Complexo Prisional de Aparecida. Na oficina de marcenaria, os homens confeccionam os materiais. Na parte de confecções, as mulheres produzem os kits e dão acabamento nas peças de madeira.
Fonte: Goiás ultrapassa 3,5 mil presos que trabalham e 3,3 mil que estudam. 13 de outubro de 2022. https://goias.gov.br/goias-ultrapassa-35-mil-presos-que-trabalham-e-33-mil-que-estudam/
Considerando que os trechos de texto acima apresentados têm caráter unicamente motivador, a partir da análise da Lei de Execução Penal, elabore um texto dissertativo-argumentativo de no mínimo 15 e no máximo 30 linhas, respondendo aos seguintes questionamentos, fundamentando-os:
- Caso um detento, em cumprimento de pena em regime fechado, ao executar serviço de limpeza dentro do estabelecimento prisional, acidente-se gravemente, resultando na perda de um dos dedos de sua mão direita terá direito a indenização com base nas disposições legais trabalhistas?
- É correto afirmar que o trabalho remunerado é obrigatório ao preso provisório ou condenado e deve vincular-se a sua capacidade e aptidão, podendo ser interno ou externo?
- O trabalho externo será admissível somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina. A quem cabe a remuneração desse trabalho? O preso precisa consentir sobre a prestação do trabalho à entidade privada?
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Diante da situação hipotética acima mencionada, responda os questionamentos abaixo:
a) No caso de Antônio, é possível que seja autorizada a saída temporária? Se sim, em qual(is) hipótese(s) e requisitos? Se não, justifique.
b) No caso de Paulo, é possível que seja autorizada a saída temporária? Se…
