Tito Flávio Vespasiano, comerciante em Araraquara, é proprietário de um imóvel residencial na zona urbana do Município, localizado na Via Aurélia, n. 2023. Embora sobre ele recaia a obrigação tributária com relação ao pagamento do imposto respectivo, Tito Flávio Vespasiano mostra-se indiferente quanto a isto desde o ano de 2018, razão pela qual foi inscrito, no dia 28/08/2019, na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Município.
Não se verificando êxito no âmbito administrativo, não obstante todos os esforços voltados a uma solução pacífica para a questão, a documentação pertinente foi remetida à Procuradoria do Município, para a promoção de ação judicial cabível em face de Tito Flávio Vespasiano. Na qualidade de Analista de Procuradoria e no mister de auxiliar o Procurador Municipal na elaboração de minutas e outros documentos de natureza técnico-jurídica relativas aos feitos submetidos à Procuradoria Geral do Município, exponha os argumentos jurídicos pertinentes à demanda, abordando os seguintes aspectos:
1) A Obrigação Tributária que recai sobre Tito Flávio Vespasiano.
2) A regularidade da inscrição do débito na Dívida Ativa e seus efeitos.
3) Os efeitos da inadimplência de Tito Flávio Vespasiano.
4) O tipo de ação judicial cabível em face de Tito Flávio Vespasiano.
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