“Homens e mulheres acima de 60 anos representam aproximadamente 14,26% (2020) da população brasileira. Segundo projeções do IBGE, em 2060 os idosos devem chegar a ser aproximadamente um terço dos brasileiros (32,2% da população). Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1940 as pessoas viviam, em média, até os 45,5 anos de idade. Devido aos avanços da medicina e às melhorias nas condições gerais de vida, em 2008 a expectativa de vida chegou a quase 73 anos. Caso as projeções se confirmem, em 2050 se atingirá o patamar dos 81 anos, semelhante ao atual da Islândia, Hong Kong, China e Japão. Esse crescimento representa uma conquista social, e resulta da melhoria das condições de vida, com ampliação do acesso a serviços médicos preventivos e curativos, avanço da tecnologia médica, ampliação da cobertura de
saneamento básico, aumento da escolaridade e da renda, entre outros determinantes.”
(https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por
temas/observatorio-nacional-da-familia/fatos-e
numeros/idosos-e-familia-no-brasil.pdf)
Tendo como base os dados acima e a Lei 1.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Enumere os crimes citados no Art. 95 que são passíveis de ação penal.
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