Em 05/11/2018, o ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa no valor de R$ 960.000,00 referente à aquisição de uma sala comercial para utilização na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas carentes. A despesa foi liquidada em 17/12/2018 e paga em 31/01/2019, pelo valor total empenhado.
Em 31/12/2022, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2022, o valor contábil da sala comercial era R$ 930.000,00. Nesta mesma data, a entidade realizou o teste de redução ao valor recuperável e constatou as seguintes informações para a sala comercial:
Valor em uso …………………………………………………………………………………R$ 920.000,00
Valor justo líquido de despesas de venda ……………………………………………..R$ 905.000,00
Com base nessas informações, pede-se:
a. De acordo com a NBC TSP 12, o valor referente à aquisição da sala comercial foi apresentado na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente a qual exercício financeiro e em qual fluxo de caixa dessa demonstração?
b. De acordo com a NBC TSP 09, qual o valor da perda por redução ao valor recuperável da sala comercial em 31/12/2022?
c. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a qual classe do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertence a conta contábil que deve ser debitada e a qual classe pertence a conta contábil que deve ser creditada para o registro contábil da perda por redução ao valor recuperável da sala comercial reconhecida em 31/12/2022?
d. Suponha que em janeiro de 2023 a entidade altere a utilização dada à sala comercial, mantendo-a para auferir receitas de aluguel.
d.1 De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as NBC TSPs, a entidade deve reclassificar o ativo referente à sala comercial? Justifique a sua resposta.
d.2 De acordo com a NBC TSP 12, em qual fluxo da Demonstração dos Fluxos de Caixa devem ser apresentados os recebimentos de caixa referentes aos aluguéis da sala comercial?
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O Tribunal de Contas de determinado estado da Federadação realizou auditoria no Município X, de 41 mil habitantes. Devido ser um ano atípico, graças ao estado de calamidade pública, a proposta era averiguar a responsabilidade fiscal do Município X, tendo em vistas os gastos extraordinários ocorridos no exercício. No relatório preliminar de auditoria, constam os seguintes achados:
1) A relação entre receita corrente líquida e despesa com pessoal foi apresentada no seguinte quadro:
| ANO | RCL | Despesas Executivo | Despesas Legislativo |
| 2010 | 550.000,00 | 251.000,00 | 31.000,00 |
| 2011 | 579.500,00 | 269.000,00 | 36.000,00 |
| 2012 | 599.000,00 | 320.000,00 | 36.500,00 |
| 2013 | 695.000,00 | 380.000,00 | 34.000,00 |
| 2014 | 7… |
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Achado 2: O Relatório de Gestão Fiscal, publicado no final do 1º quadrimestre, apresentava gastos com pessoal superiores a 41% da receita corrente líquida.
Considerando a situação hipotética acima, analise a regularidade, ou não, de cada um dos achados expostos acima.
Tendo como norte o programa 0034 – trânsito seguro, prioridade do exercício corrente nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Diretor-Presidente do Detran/AP enviou anteprojeto de lei ao Gabinete Civil do Governador em que propõe que o Estado do Amapá conceda isenção do IPVA para veículos que, cumulativamente, não tenham sido empregados no cometimento de infrações de trânsito nos últimos três exercícios, bem como estejam continuamente registrados em nome de condutores sem infrações cometidas no mesmo período.
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Esclareça o que se quer …
