A pauta LGBT — lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais — no Brasil vem ganhando importância e sendo mais citada no meio acadêmico, no meio político e na sociedade civil. Mesmo assim, a comunidade LGBT no Brasil enfrenta violência em consequência da LGBTfobia. No dia 17 de maio, é comemorado o dia internacional contra a homofobia. No ano de 2021, várias organizações internacionais e governos ao redor do globo celebraram o dia e enviaram uma mensagem clara: não há espaço para a LGBTfobia. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante sobre o assunto: enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. A Corte entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional ao não editar lei que criminalizasse atos de homofobia e de transfobia. Além disso, o STF também entendeu que ocorreu um atraso do Congresso Nacional em relação à questão, o que acarretou um atentado aos direitos fundamentais da comunidade LGBT.
Internet: <www.politize.com.br> (com adaptações).
Em todo o país, 445 pessoas da comunidade LGBT foram assassinadas em 2017 em crimes motivados pela homofobia, o que representa uma morte a cada 19 horas. Entre os estados da região Nordeste, Sergipe ficou em penúltimo lugar no ranking de casos de crimes registrados de homofobia, conforme levantamento do Grupo Gay da Bahia, feito com base em notícias veiculadas pelos meios de comunicação. Para os ativistas LGBT, essa é uma realidade difícil de ser contornada se não houver políticas públicas que visem coibir a homofobia. A comunidade LGBT sente que não há amparo do poder público e ainda falta vontade política para o enfrentamento à intolerância de gênero. O enfrentamento, segundo Marcelo Lima de Menezes, presidente da Associação de Defesa Homossexual de Sergipe (ADHONS), decorre de ações públicas no campo da segurança e da educação, além de melhorias de atendimento à saúde.
Internet: <www.f5news.com.br> (com adaptações).
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (CF)
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […].
Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
O COMBATE À HOMOFOBIA COMO EXPRESSÃO DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação n.º 44/2013 do CNJ. A remição de pena, prevista na Lei de Execução Penal, está relacionada ao direito constitucional de individualização da pena. Dessa forma, as penas devem ser justas e proporcionais, além de particularizadas, levando-se em conta a aptidão à ressocialização demonstrada pelo apenado por meio do estudo ou do trabalho.
A possibilidade de remir a pena por meio da leitura já é realidade em diversos presídios do país. De acordo com a Recomendação n.º 44/2013 do …
A consolidação de um direito brasileiro democrático da criança e do adolescente tem suas origens na Campanha Criança e Constituinte, antes mesmo da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), por força de princípios constitucionais que reconheceram a proteção integral e a prioridade absoluta no estabelecimento de todas as políticas dirigidas à infância e à juventude. A doutrina da proteção integral interfere, diretamente, na organização de um sistema de justiça especializado e na adoção de uma legislação especial para regulamentar todas as situações que envolvam criança ou adolescente, com especial destaque às situações nas quais o adolescente é autor de um…
Nosso país foi o que mais recebeu escravos africanos do tráfico, cerca de 5 milhões, e o último do Ocidente a abolir a escravidão. A abolição não foi acompanhada por nenhuma ação no sentido de integrar os afrodescendentes à sociedade brasileira. Dados do IBGE e do Mapa da Violência mostram as estatísticas de cor ou raça no Brasil: os brancos têm maiores salários, sofrem menos desemprego, frequentam mais as universidades; enquanto os negros são os que sofrem mais com o trabalho infantil e com a violência, também são maioria nas cadeias.
Apesar de os afrodescendentes negros e os brancos historicamente não viverem em condições econômicas e sociais igualitárias, a convivência entre eles é aparen…
