Ao realizar auditoria das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público da unidade jurisdicionada YYY, a equipe de auditoria contábil constatou as seguintes situações.
I Havia evidências de que o valor de determinado ativo gerador de caixa tinha sofrido redução brusca (perda), em razão de uma situação imprevisível. Os gestores da entidade reconheciam que o valor recuperável desse ativo era menor que o seu valor contábil, mas nenhum ajuste havia sido feito nesse sentido.
II A avaliação periódica de um passivo contingente registrado em contas de controle tinha mostrado que uma saída de recursos havia tornado-se provável, mas esses valores continuavam sendo divulgados em notas explicativas.
Considerando essa situação hipotética, elabore, na qualidade de membro da referida equipe de auditoria contábil, parecer a respeito da situação encontrada, com recomendações quanto aos procedimentos contábeis a serem adotados para que as demonstrações contábeis apresentadas pela unidade jurisdicionada YYY estejam em consonância com os novos padrões da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), relacionados na 8.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Ao elaborar seu parecer, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir.
1 Apresente o conceito de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e seus propósitos. [valor: 10,00 pontos]
2 Faça uma análise sucinta das situações I e II, apresentadas na situação hipotética, destacando os problemas nelas identificados. [valor: 8,00 pontos]
3 Proponha recomendações que contemplem as respostas às seguintes perguntas.
a) Quanto à situação I, como deve ser reconhecida a perda por redução ao valor recuperável da unidade geradora de caixa e com que propósito essa perda deve ser alocada? [valor: 10,00 pontos]
b) Quanto à situação II, uma vez que a saída de recursos tornou-se provável, que lançamento contábil deve ser efetuado? Com a mudança, que informações devem ser divulgadas em notas explicativas? [valor: 10,00 pontos]
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Questões Relacionadas
Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
- Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento …
Durante a realização do trabalho na empresa Praia da Costa S.A., a equipe de auditoria externa observou que havia um ativo imobilizado que apresentava as seguintes características:
- Valor de venda do ativo a vista no mercado: R$120.000,00;
- Custo do Ativo registrado na contabilidade: R$140.000,00;
- Comissão de venda paga pelo vendedor: R$3.000,00;
- Frete pago pela venda do ativo: R$2.500,00;
- Depreciação acumulada: R$35.000,00;
- Capacidade de produção projetada para os próximos 3 anos, sendo que após este período será reduzido a sucata sem valor residual:
- 1º ano: 3.000 unidades;
- 2º ano: 3.500 unidades;
- 3º ano: 2.500 unidades.
- O fluxo de caixa líquido referente a venda de cada unidade será de R$15…
Regime de Adiantamento é um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca o numerário à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar gastos que, por sua natureza, não possam obedecer ou depender de trâmites normais.
Comente a importância desse tipo de regime de despesa pública, destacando sua importância dentro da gestão fiscal, seus requisitos, condições e limitações.
