O direito de greve é um instrumento importante para a garantia dos direitos dos trabalhadores, mas pode ter impactos significativos na economia como um todo. Durante uma greve, a paralisação das atividades laborais pode resultar em perdas de produtividade, interrupção de serviços essenciais e prejuízos econômicos para as empresas e a sociedade. Portanto, embora o direito de greve seja um instrumento importante de reivindicação dos trabalhadores, é essencial buscar o equilíbrio entre o exercício desse direito e os impactos econômicos e sociais decorrentes.
Considerando a possibilidade de greve também no serviço público, professores da rede pública decidiram entrar em greve a partir do dia primeiro do próximo mês. Alegam os agentes públicos sucateamento da carreira (por falta de condições materiais e de pessoal adequadas para exercício de suas funções legais) e defasagem de seus vencimentos, que não são objeto de recomposição da inflação há cinco anos.
Diante da situação hipotética narrada, com base na legislação sobre a matéria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, elabore um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
- Qual o efeito jurídico sobre o contrato de trabalho? O empregado pode contratar substituição de mão de obra? É possível a rescisão de contrato de trabalho durante a greve?
- É possível o estabelecimento de greve relativamente aos serviços essenciais? Quais são esses serviços?
- A legislação prevê o direito de greve no serviço público? No caso concreto, os servidores podem exercer o direito de greve? Há possibilidade de descontar os dias de paralisação?
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Considere a seguinte situação hipotética:
No dia 25 de Novembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 01 aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores para o exercício de 2015 no Estado do Piauí.
No dia 27 de Novembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 02 instituindo impostos sobre templos de qualquer culto localizado no Estado do Piauí.
No dia 3 de Dezembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 03 instituindo imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos com sede no Estado do Piauí.
No dia 12 de Dezembro de 2014, foi publicada a Lei Estadual nº 04 instituindo imposto sobre jornais com circulação somente dentro do Estad…
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mais uma vez, após realizar a discursiva, não encontro o botão de enviar abaixo da questão como dito e ensinado. Por favor podem mais uma vez me ajudar. por favor podem colocar o botão enviar embaixo das questões. perco mais tempo procurando este botão enviar do que fazendo a redação. A REDAÇÃO DESTA VEZ QUE ESTOU TENTANDO ENVIAR O TEMA É: DIREITO DE GREVE – FCC
Este não é o campo para envio de dúvidas sobre correção, e sim, para a troca de opiniões entre os alunos sobre a questão.
Ademais, o botão está abaixo do tema com o nome “Correção de Especialista”.
Cabe salientar que no seu curso há um módulo que chama “Orientações para correção”. Nesse módulo, há uma aula com o mesmo nome que explica, de forma detalhada, como que é realizado o envio.
Para facilitar, segue o link da aula:
https://ead.voceconcursado.com.br/lesson/detail/559/39222
Por fim, em caso de dúvida no envio da correção, solicitamos que entre em contato com a nossa equipe pelo whatsapp ou no campo de dúvida dentro da área do aluno/curso.
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