A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Internet: <www.planalto.gov.br> (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
LGPD: uma Lei que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) conceito dos termos titular, controlador e operador;
b) três princípios que deverão ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais; e
c) quatro casos em que a transferência internacional de dados pessoais é permitida
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