O direito à convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, que é reconhecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse direito faz com que a criança deva estar inserida em uma família e ter acesso à vida social, a menos que a primeira viole outros direitos fundamentais da criança, como o direito à dignidade, à saúde e à inserção escolar, por exemplo. De certa forma, tanto os processos de Vara e Infância e Juventude, de acolhimento de crianças e adolescentes, em acolhimento familiar ou institucional, como processos de Vara de Família, que giram em torno de disputa de guarda e regulamentação de visitas, têm como eixo o direito da criança à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, em um texto dissertativo-argumentativo:
a) justifique por que os processos de acolhimento familiar ou institucional de Vara de Infância e Juventude, como os processos de guarda e regulamentação de visitas, se articulam com o direito de convivência familiar ou comunitária.
b) argumente, a partir dos conhecimentos da Psicologia, sobre como a violação ao direito de convivência familiar e comunitária pode prejudicar o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
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