Historicamente, o Brasil teve três legislações específicas em relação ao direito da criança e do adolescente: o Código Mello Mattos, de 1927; o Código de Menores, de 1979; e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. As duas primeiras legislações abrangiam os menores que estivessem em situação de abandono ou delinquência, as quais se tornavam objeto do Direito, que geralmente as encaminhava para a tutela do estado, que as colocava em instituições, muitas vezes por períodos longos, dentro das quais o menor se tornava adulto. O ECA, em contraposição às duas primeiras legislações, considera todas as crianças e todos os adolescentes como sujeitos de direitos humanos fundamentais e na condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, cuja responsabilidade de garantir direitos e fornecer condições necessárias ao desenvolvimento é do Estado, da sociedade e da família. Sobre o tema, em um texto dissertativo-argumentativo:
a) classifique as três legislações brasileiras em relação à criança e ao adolescente, em termos das duas grandes doutrinas jurídicas internacionais em relação a essas pessoas, ou seja, a Doutrina do Menor em Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral da Infância. Justifique sua classificação.
b) a partir dos conhecimentos psicológicos atuais, comente as três legislações brasileiras, em relação ao menor e à criança e ao adolescente.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A respeito da Psicopedagogia Institucional, vale dizer que já existem experiências de atuação psicopedagógicas em empresas, hospitais, creches e organizações assistenciais […]. Podemos dizer que nosso sujeito é a instituição, com sua complexa rede de relações.
BOSSA, 2011, p. 139.
Conforme visto na citação, o trabalho psicopedagógico institucional tem ampliado sua atuação para diversos contextos. Assim sendo, sobre a Psicopedagogia Institucional, disserte:
a) caracterizando o trabalho preventivo do psicopedagogo institucional a partir de uma situação específica: implantação de programas e sistemas avaliativos na escola.
b) apresentando duas ações possíveis do psicopedagogo no contexto …
Em um texto dissertativo-argumentativo, aborde a importância das políticas públicas para o desenvolvimento da especialização da Psicologia Social – quais são seus impactos e as consequências? Aponte sua avaliação sobre a situação atual.
Em 2020, a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT) decidiu construir, em um amplo processo de discussão e validação, um referencial para a formação e a qualificação profissional no Brasil, com base em competências esperadas em Psicologia Organizacional e do Trabalho (POT). De acordo com a SBPOT (2020), o modelo de competências sugerido para a atuação em POT no Brasil adotou como base o modelo de competências primárias desenvolvido pela ENOP/EAWOP (The European Network of Organizational and Work/European Association of Work and Organizational Psychology). Em um texto dissertativo, exponha quais são os três motivos pelos quais a SBPOT aderiu a tal referencial p…
