A Lei n.º 14.133/2021 prevê hipóteses em que o contrato administrativo poderá ser celebrado sem a realização de procedimento licitatório prévio. São situações em que, a depender de certas circunstâncias previstas no texto legal, a realização de licitação é facultada ou mesmo vedada. Trata-se da chamada contratação direta, prevista no título II, capítulo VIII, da referida lei.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Contratação direta nos termos da Lei n.º 14.133/2021
Ao elaborar seu texto, faça, necessariamente, o que se pede a seguir:
a) conceitue inexigibilidade de licitação e licitação dispensável, expondo a principal diferença entre essas hipóteses de contratação direta;
b) cite dois exemplos previstos na referida lei em que será inexigível a licitação; e
c) cite, pelo menos, três dos elementos obrigatórios que deverão instruir os processos de contratação direta.
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Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
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Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
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Os acontecimentos verificados no mundo real produzem efeitos no âmbito do direito administrativo, com intensidade muito variável.
FILHO, Marçal Justen. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
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Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
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