A partir de 2008, por meio do esforço conjunto do Conselho Federal de Contabilidade e da Secretaria do Tesouro Nacional, a contabilidade pública no Brasil tem passado por um processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (as IPSAS), cujo objetivo primário é o resgate da contabilidade como ciência e do patrimônio como seu objeto de estudo. No entanto, isso deve ser feito sem deixar de observar as determinações da Lei n.º 4.320/1964, ainda plenamente em vigor, que conferem à contabilidade pública um viés eminentemente orçamentário.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Regimes contábeis: enfoque orçamentário e enfoque patrimonial
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) as diferenças conceituais entre receitas e despesas sob o enfoque orçamentário;
b) as diferenças conceituais entre variações patrimoniais quantitativas sob o enfoque patrimonial;
c) as diferenças, no regime de contabilização de receitas e despesas, sob os enfoques orçamentário e patrimonial e sua fundamentação normativa; e
d) a possibilidade de serem efetuados registros de reconhecimento de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas em contas de natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público sem o concomitante registro de atos e fatos orçamentários nas contas de natureza orçamentária, citando exemplos.
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Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
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Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
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