Texto I

Guerra contra o ‘juridiquês’ pode levar a mudanças em projetos de lei

Em vez de cadeia, “ergástulo público”. No lugar de viúvo, “consorte supérstite”. Cheque não, “cártula chéquica”.

Muitas sentenças judiciais e outros textos do Direito mostram-se incompreensíveis por causa do uso de palavras estranhas e desconhecidas, embora pertencentes ao nosso idioma, e citações em latim. O costume de dificultar, e até inviabilizar, a comunicação é comum não só entre juízes, mas também entre advogados e outros profissionais da área jurídica.

Apesar da tradição de hermetismo, a preocupação com clareza e objetividade cresce entre os próprios magistrados, e pode inspirar mudanças no projeto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar ao Senado em agosto, após alterações na Câmara dos Deputados.

A linguagem pernóstica muitas vezes usada na Justiça é na verdade um símbolo que busca afastar o cidadão de quem exerce o poder. A democratização da palavra de forma nenhuma afetará o respeito da população ao Poder Judiciário.

Mais do que servir como uma ferramenta de poder, os termos incompreensíveis num raciocínio tortuoso acabam agredindo a própria Constituição federal.

A linguagem rebuscada e inacessível viola os princípios constitucionais do acesso à Justiça e da publicidade. É um exercício de poder, uma violência simbólica para mostrar erudição e autoridade. Numa cultura jurídica menos autoritária, teremos uma linguagem mais acessível. O uso de termos incompreensíveis ao cidadão comum não é uma prática apenas de magistrados, pois muitos advogados também fazem isso. Sem bons argumentos, tentam impressionar com jargões e frases de efeito.

Fonte: Agência Senado (Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2012/06/27/guerra-contra-o-2018juridiques2019-pode-levar-a-mudancas-em-projetos-de-lei – com adaptações)

Texto II

Presidente do CNJ conclama Judiciário a utilizar linguagem simples

CNJ, 5 de dezembro de 2023

Foto: Luiz Silveira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou toda a Justiça a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (4/12), durante a cerimônia de abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJBA). O evento aconteceu em Salvador (BA), nos dias 4 e 5 de dezembro.

O Pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população e contribuindo, dessa forma, com o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade. “Com muita frequência, não somos compreendidos. Boa parte das críticas ao Judiciário decorre da incompreensão sobre o que estamos decidindo. A linguagem codificada, a linguagem hermética e inacessível, acaba sendo um instrumento de poder, um instrumento de exclusão das pessoas que não possuem aquele conhecimento e, portanto, não podem participar do debate”, afirmou.

Considerando os textos motivadores, elabore um texto dissertativo contínuo, entre 15 e 20 linhas, sobre o tema: a relação entre o juridiquês e o controle social.

Em seu texto, aborde necessariamente o que se pede a seguir (não obrigatoriamente nesta ordem):

• a importância da linguagem simples para a transparência;
• a relação entre juridiquês, controle social da administração pública e accountability.