Considere a seguinte situação hipotética:
João, morador de uma pequena cidade, foi surpreendido ao receber uma intimação para comparecer à delegacia local. O documento informava que ele era suspeito de participar de um esquema de tráfico de drogas na região. João ficou perplexo, pois nunca havia se envolvido em atividades ilícitas.
Ao comparecer à delegacia, João descobriu que a investigação contra ele foi iniciada com base em uma denúncia anônima recebida pela polícia, na qual um informante não identificado relatava que João e outras pessoas estavam envolvidos no tráfico de drogas. Sem maiores detalhes, a polícia decidiu abrir um inquérito policial.
Durante o curso do inquérito, a defesa de João solicitou a produção de provas que poderiam comprovar sua inocência, como a obtenção de imagens de câmeras de segurança e o depoimento de testemunhas que estavam com ele no momento dos supostos crimes. No entanto, a autoridade policial indeferiu tais pedidos, alegando que as provas requeridas não eram relevantes para a investigação.
Após a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia contra João. No decorrer do processo judicial, surgiram questões quanto à validade das provas obtidas exclusivamente no inquérito policial e a ausência de contraditório e ampla defesa durante a fase investigativa.
Com base nesta situação, redija um texto dissertativo abordando, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
1) O inquérito policial é exigível mesmo nos crimes cuja ação penal se processa mediante queixa do ofendido?
2) É possível a instauração de inquérito policial com base exclusivamente em uma notícia crime anônima?
3) Constitui ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa a decisão da autoridade policial que, no curso do inquérito policial, indefere a produção de provas requeridas pela defesa do indiciado?
4) Na sentença condenatória, o juiz pode se basear exclusivamente em elementos de prova colhidos no inquérito policial?
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Imagine a seguinte situação hipotética
A polícia, com base em uma notícia crime anônima instaurou um inquérito policial. O delegado, sem qualquer investigação preliminar para subsidiar a narrativa fática da delação, autorizou o ato. Tal inquérito, por sua vez, foi a base central para a propositura da ação penal. Na análise dos autos, o advogado do réu pediu nulidade do inquérito e, consequentemente, da ação penal proposta.
Acerca do instituto do inquérito policial, com base na situação narrada, responda, de forma fundamentada, ao que é pedido:
1- É possível a instauração de inquérito policial com base exclusivamente em uma notícia crime anônima?
2- O inquérito policial pode ser prescindível …
Josimar, adolescente morador de Belém-PA, registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia informando ter sido vítima de um roubo majorado pelo uso de arma de fogo, nas imediações de seu bairro. Na ocorrência, Josimar relatou que sua bicicleta foi subtraída por um homem adulto. Ciente do relato, a autoridade policial emanou alerta ao batalhão da Polícia Militar para que se atentasse a uma bicicleta em posse de pessoa suspeita. Dias mais tarde, em ronda ostensiva, a força pública avistou um sujeito entrando em uma residência com uma bicicleta semelhante àquela descrita por Josimar. De pronto, dois policias ordenaram que o sujeito parasse para ser revistado.
Após abordagem, busca e apre…
À noite, no retorno para a delegacia, depois de cumpridas outras diligências, policiais civis suspeitaram, com razões justificáveis, da ocorrência de tráfico de drogas em determinada residência. Imediatamente, entraram à força no local e realizaram busca e apreensão no domicílio. Considerando o entendimento do STF.
Considerando que o caso apresentado, redija um texto dissertativo em que se esclarece de forma fundamentada aos seguintes questionamentos a respeito da legalidade da entrada na residência e da busca e apreensão realizada na situação hipotética acima descrita:
- Ao entrarem na residência, naquele momento, os policiais agiram de maneira legal?
- Em que momento ocorre o controle judici…
