José, profissional autônomo no setor de seguros, ingressa em plano de previdência complementar mantido por entidade aberta de previdência complementar, a qual é subsidiária integral de conhecida entidade financeira nacional, na qual José possui conta bancária, aderindo ao referido plano unicamente por sugestão de seu gerente de conta corrente. Diante do regulamento do respectivo plano de benefícios, José observa alguns aspectos controvertidos, especialmente sobre o regime de financiamento e respectivas coberturas apresentadas.
Dentro desse cenário hipotético, apresente, fundamentadamente, respostas às seguintes indagações:
a. O plano previdenciário ao qual aderiu José é de índole individual ou coletiva? Justifique sua resposta.
b. Caso José ingresse em cargo público de provimento efetivo e desde que haja, na carreira pública referida, sistema de previdência complementar fechado em funcionamento, será possível a transferência de recursos para a entidade fechada de previdência complementar? Qual o nome do instituto que representa a referida transferência?
c. Como profissional de seguros, José indaga sobre a licitude da comercialização dos referidos produtos de previdência complementar aberta sem a interveniência de profissional habilitado e qualificado para tanto. É lícita a venda de planos previdenciários de entidades abertas sem o suporte profissional de corretores?
d. Há diferenças entre as entidades responsáveis pela fiscalização entre segmento aberto e fechado de previdência complementar? Justifique sua resposta.
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