Considere a seguinte situação hipotética:
No cenário de escassez financeira, o Estado X restou impossibilitado de realizar maiores investimentos nas políticas públicas de policiamento ostensivo, resultando em uma desproporcionalidade entre o quantitativo de policiais militares em exercício e o alto grau de criminalidade que tomou conta de todo o Estado, principalmente diante da atuação intensiva do crime organizado. Nesse sentido, a União resolveu efetivar intervenção federal com fundamento no grave comprometimento da ordem pública. Um grupo político contrário à medida questionou, em primeiro lugar, a ausência de representação do Procurador-Geral da República e do respectivo provimento pelo Supremo Tribunal Federal. Ademais, em segundo lugar, também foi questionado o fato de decreto de intervenção ser por prazo indeterminado e não ter sido submetido ao crivo do Congresso Nacional no prazo de 24 horas em razão do recesso parlamentar.
Tendo como referência essa situação hipotética, redija um texto que aborde, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
1) Cite cinco hipóteses em que é possível a intervenção da União nos Estados?
2) Quanto ao primeiro questionamento, o grupo político possui razão em suas alegações?
3) Quanto ao segundo questionamento, o grupo político possui razão em suas alegações?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Clara, menor de idade, sofreu um mal súbito e foi encaminhada ao hospital mais próximo. Chegando ao local, sua mãe, Cynthia, foi informada de que a filha tinha sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e que necessitava de internação imediata e possível intervenção cirúrgica, havendo risco de morte. A menor não possui plano de saúde e o hospital para o qual foi levada é particular.
O hospital requereu que a mãe assinasse contrato relativo a assumir a responsabilidade pelo pagamento das despesas médicas referentes ao tempo que a filha ficasse internada, até que conseguisse a sua transferência para um hospital público. A mãe fez o requerimento de vaga na rede pública de forma imediata e assi…
No Município de Vilarejos, Valdo procedeu à construção de uma parede de tijolos de vidro translúcido em seu terreno, situado na zona urbana. A edificação da mencionada parede ocorreu a uma distância de um metro, perpendicularmente, em relação ao imóvel vizinho pertencente a Raul.
Diante deste cenário, aborde de maneira fundamentada e detalhada as implicações legais que podem decorrer dessa situação. Considere aspectos como os direitos de propriedade de Valdo e Raul, bem como questões relacionadas à privacidade e à convivência harmoniosa entre vizinhos.
Desenvolva uma análise jurídica aprofundada, destacando os pontos cruciais que envolvem o caso e, caso julgue pertinente, sugira possíveis ab…
Lucas, legítimo proprietário de imóvel em cidade localizada no estado do Maranhão, exercendo o domínio completo sobre a coisa, assinou contrato de promessa de compra e venda com Helena, para a transferência do direito de laje, com valor parcelado em doze vezes, permitindo que essa construísse sobre a laje do seu imóvel urbano. Helena, obedecendo aos parâmetros urbanísticos e às regras de edificação para a região, construiu uma unidade habitacional no local, onde passou a residir. Helena terminou de fazer o pagamento e de edificar. Agora, gostaria de fazer o registro independente da sua unidade no cartório de registro de imóveis da cidade em questão. Entretanto, Lucas recusa-se a assinar qual…
Questão de qual concurso?