A Prefeitura de uma Capital do país mantinha sua rede de Atenção Primária sob a Administração Direta da própria Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Foi definida a necessidade de ampliar o número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF). Para tal, a Prefeitura decidiu contratar uma Organização Social (OS) privada, tanto para a gestão dos novos serviços quanto para a contratação de novos profissionais de saúde. Em Audiência Pública na Câmara Municipal, convocada para debater a expansão dos serviços de Atenção Primária na rede municipal, os presentes (parlamentares, trabalhadores da saúde, especialistas e entidades da sociedade civil) se dividiram entre a defesa da Administração Direta e da Organização Social com modalidade mais adequada para a gestão de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) local.
A partir do caso descrito, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.
1. Defina o que é uma Organização Social, como ela se vincula ao Poder Público e quais atividades podem ser geridas por essa modalidade.
2. Quais são as principais diferenças entre a Administração Direta e a Organização Social quanto à contratação e gestão de Recursos Humanos para atuar na Saúde municipal?
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