A Seplag conquistou o primeiro lugar no Ranking de Transparência da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ). A premiação fez parte da cerimônia do X Encontro da Rede de Ouvidorias e Transparência do Estado do Rio. O evento foi realizado no Teatro Alcione Araújo, da Biblioteca Parque, no Centro.
Com o objetivo fortalecer a Rede de Ouvidorias e Transparência do Estado do Rio, o ranking avalia os quesitos que garantam o acesso à informação das atividades e ações realizados pelos 69 órgãos e entidades estaduais. A iniciativa visa ainda fomentar a participação popular em relação aos serviços prestados e a aplicação de recursos públicos. Também são avaliadas as transparências ativa e passiva dos órgãos e entidades do Estado do Rio.
Disponível em: https://www.planejamento.rj.gov.br/seplag-conquista-primeiro-lugar-no-ranking-da-transparencia-da-cge-rj
Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema:
Governo Aberto, transparência ativa na internet e tratamento de informações pessoais na Lei de Acesso à Informação (LAI) e o exercício do controle social.
Ao elaborar seu texto, discorra, necessariamente, sobre o que se pede a seguir:
1- Transparência ativa na LAI e a previsão legal da divulgação de dados governamentais na internet.
2- Regras do tratamento e proteção de dados pessoais no direito de acesso à informação.
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Analise as situações abaixo:
Situação 1: João é prefeito de uma cidade pequena e, ao longo de seu mandato, é acusado de desviar verbas públicas destinadas à construção de escolas e hospitais para benefício próprio. Durante a investigação, é revelado que ele teria usado parte dos recursos públicos para financiar campanhas eleitorais e outras despesas pessoais. Após a conclusão das investigações, João é processado por improbidade administrativa e é alvo de uma ação penal por peculato. Na ação penal ele foi absolvido por falta de provas, requerendo então a repercussão dessa decisão no âmbito da ação de improbidade administrativa.
Situação 2: Servidores públicos de três categorias, a saber, prof…
A previsão de uma cláusula de matriz de riscos em contratos administrativos ordinários é uma das mais significativas inovações da Nova Lei de Licitações (Lei federal nº 14.133/2021).
Considerando a temática da a Gestão de Risco em obras públicas sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, redija um texto dissertativo, em que discorra, de forma fundamentada, sobre os seguintes tópicos:
- Conceito de matriz de riscos e as informações que ela deve conter;
- A aplicação da matriz de risco em Obras e Regimes de Contratação mais complexos (contratação integrada e semi-integrada).
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Constituição do Estado de São Paulo e no Decreto nº 69.183/2024, discorra sobre os princípios e fundamentos da Administração Pública, destacando o papel dos servidores públicos na promoção da integridade, da eficiência e da governança estatal.
Em sua resposta, aborde: (a) em que consiste a Administração Pública e quais são seus princípios constitucionais; (b) quais são os deveres e responsabilidades dos servidores públicos; e (c) a relação entre esses deveres e o Sistema de Controle Interno instituído pelo Decreto nº 69.183/2024.



