Uma determinada Secretaria de Controle e Transparência recebeu denúncia e está investigando uma possível irregularidades na compra (superfaturamento de preço) e na distribuição (desvio) de medicamentos destinados aos postos de saúde em uma das Prefeituras sujeitas a sua fiscalização. A equipe verificou que tais fatos, com base nos relatórios contábeis, demonstram indícios de superavaliação de despesas, a fim de “utilizar” integralmente o orçamento concedido para o exercício.
Com o objetivo de obter evidências que permitam aos Auditores fundamentarem sua opinião, quanto à veracidade dos fatos narrados, pede-se para, com base nas normas de auditoria, responder necessariamente ao que se pede:
- Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados no caso concreto, justificando-os.
- Os tipos de amostragem que podem ser utilizadas, com base na NBC TA 530, relacionando-os com o caso concreto.
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recebeu a devida documentação a título de prestação de contas anual do Governador do Estado. Na mesma época, os novos Auditores de Controle Externo do TCE-PE, recém aprovados no último concurso público, realizavam curso de formação, quando o Procurador do Tribunal de Contas, que proferia palestra, foi instado a responder a algumas perguntas.
Em matéria de prestação de contas por parte da Chefia do Poder Executivo estadual, responda aos itens a seguir, de forma objetivamente fundamentada.
1. Qual o papel do Tribunal de Contas estadual no que tange às contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e quem julga tais contas?
2. No âmbi…
Após o recebimento de uma representação da Câmara de Vereadores do Município Alfa, localizado no Estado de Mato Grosso, uma equipe de auditores internos da Controladoria-Geral desse município foi designada para avaliar a execução do convênio nº 001 firmado entre uma Organização da Sociedade Civil (OSC) e a Secretaria Municipal de Assistência Social do referido município. O convênio foi firmado após regular processo de chamamento público, tendo por fundamento as disposições da Lei Municipal nº 010. O objeto do convênio era a prestação de serviços de saúde e assistência social para tratamento de adultos dependentes de drogas lícitas e/ou ilícitas. Essas pessoas deveriam ter origem em famílias …
O Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC-RR) recebeu denúncias sobre irregularidades graves praticadas em três órgãos públicos jurisdicionados ao respectivo Tribunal de Contas (TCE-RR). Para realizar as investigações, o Procurador-Geral do MPC-RR editou uma Resolução estabelecendo regras para processamento das denúncias. Ato contínuo, foram publicadas Portarias de instauração de Procedimentos Preliminares de Apuração (PPA) por um dos Procuradores de Contas.
Os referidos PPAs resultaram em três Representações interpostas junto ao TCE-RR em que o Procurador de Contas indicou a ocorrência de dano ao erário devidamente quantificado, com a tipificação da conduta dos agentes envolv…



