TEXTO DE APOIO
O Guarda Municipal desempenha um papel fundamental na salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais, atuando diretamente na linha de frente da interação com a comunidade. Nesse contexto, o conhecimento e a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) são essenciais, pois essa legislação representa um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, estabelecendo medidas de proteção e mecanismos para coibir tais atos de violência.
A atuação dos Guardas Municipais é também pautada nos princípios dos Direitos Humanos, que visam a garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos os indivíduos. Esses princípios estão enraizados na Constituição Federal de 1988 e são reiterados em diversos tratados internacionais. Ao zelar pela segurança pública, os Guardas Municipais devem assegurar que suas ações estejam em consonância com esses preceitos, promovendo um ambiente seguro e respeitoso, onde os direitos de cada cidadão são protegidos.
Além disso, a atuação preventiva e educativa em relação à violência doméstica é um aspecto crucial das responsabilidades do Guarda Municipal. Essa abordagem não só envolve a intervenção em situações de violência, mas também a participação em campanhas de conscientização e a colaboração com outras agências e organizações para desenvolver estratégias eficazes de prevenção. Dessa forma, o Guarda Municipal contribui ativamente para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a violência doméstica é combatida em todas as suas formas.
Com base na sua compreensão da Lei Maria da Penha e dos princípios dos Direitos Humanos, responda:
1. De que maneira a atuação preventiva do Guarda Municipal pode influenciar na redução da violência doméstica na comunidade?
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A atuação dos Guardas Municipais é também pautada nos princípios dos Direitos Humanos, que visam a garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos os indivíduos. Esses princípios estão enraizados na Consti…



