Depois de ter completado 65 anos de idade e ter contribuído por mais de 35 anos na condição de segurado empregado, em fevereiro de 2022, Roberto se aposentou pelo INSS e, então, seu contrato de trabalho foi rescindido. No mês seguinte após sua aposentadoria, Roberto constituiu uma sociedade unipessoal, com atuação na comercialização de autopeças, atividade que ele exerce até a presente data.
Considerando a situação acima, redija um texto dissertativo abordando os seguintes questionamentos:
- Explique se Roberto está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional.
- Indique o atual limite da contribuição de Roberto para o custeio do seu regime de previdência social.
- Esclareça, justificadamente, se é permitido a Roberto continuar a receber a aposentadoria após o início da sua atual atividade profissional e acumulá-la com outro(s) benefício(s) previdenciário(s) em decorrência dessa atividade profissional.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Em 15 de março de 2021, José Maurício, titular de cargo efetivo no Município de São Paulo, adquiriu direito a aposentadoria voluntária com fundamento no artigo 3o da EC no 47/2005, mas apenas em 15 de julho de 2024 protocolizou pedido de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal.
A vida profissional de José Maurício teve o seguinte curso:
I. entre 1o de janeiro de 1985 e 31 de dezembro de 1994, trabalhou em uma loja de materiais de construção, com filiação ao regime geral da previdência social, fazendo jus à remuneração mensal equivalente a R$ 3.000,00, em valores atualizados monetariamente;
II. entre 1o de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2004, exer…
Depois de ter completado 65 anos de idade e ter contribuído por mais de 35 anos na condição de segurado empregado, em fevereiro de 2022, Roberto se aposentou pelo INSS e, então, seu contrato de trabalho foi rescindido. No mês seguinte após sua aposentadoria, Roberto constituiu uma sociedade unipessoal, com atuação na comercialização de autopeças, atividade que ele exerce até a presente data.
Considerando a situação acima, redija um texto dissertativo abordando os seguintes questionamentos:
1) Explique se Roberto está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional.
2) Indique o atual limite da contribuição de Rober…
Paulo Roberto, brasileiro, viúvo, com 60 anos de idade, ajuíza ação para obtenção de aposentadoria de professor em face do Estado de Goiás.
Paulo Roberto prestou concurso e foi aprovado, tendo iniciado seus préstimos como professor do ensino médio junto ao Estado de Goiás.
A partir de junho de 2020, Paulo Roberto esteve afastado das funções de professor do ensino médio em razão do exercício de mandato de diretor eleito no sindicato da categoria de servidores públicos estaduais por 07 meses.
Em maio/2021, Paulo Roberto possuía 30 anos de tempo dedicado à educação, contando 06 anos em que prestou serviços na função de auxiliar de ensino ao Estado X (Regime Geral da Previdência Social – R…




