Avaliação da política pública: Aquisições de imunobiológicos, insumos e medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/AIDS, IST e Hepatites Virais
Esta avaliação teve como objetivo analisar os processos de aquisições de imunobiológicos, insumos e medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/AIDS, Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e Hepatites Virais.
Esses processos de aquisições de imunobiológicos fazem parte do Programa Nacional de Imunização (PNI). Tal Programa foi criado em 1973 e visa reduzir a transmissão de doenças imunopreveníveis, ocorrência de casos graves e óbitos, com fortalecimento de ações integradas de vigilância em saúde para promoção, proteção e prevenção em saúde da população brasileira.
O PNI é responsável por definir a política de vacinação do País, desde a aquisição dos imunobiológicos até a sua disponibilização nas salas de vacinação, estabelecimento de normas e diretrizes sobre as indicações e recomendações da vacinação em todo o Brasil.
Com quase 50 anos de existência, o PNI é um dos maiores programas de vacinação do mundo, reconhecido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço da Organização Mundial de Saúde (OMS), como referência mundial.
Atualmente o PNI oferta mais de 45 diferentes imunobiológicos para toda a população, dentre eles 19 vacinas contra 20 tipos de doenças, destinadas a todas as faixas-etárias.
Os gastos realizados com a aquisição e distribuição de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças nos últimos 4 anos foram de R$ 4,40 bilhões em 2018, R$ 4,40 bilhões em 2019, R$ 4,80 bilhões em 2020 e R$ 10,80 bilhões em 2021.
Por sua vez, a assistência farmacêutica aos portadores de HIV/AIDS, das hepatites virais e das ISTs tem por finalidade prover a demanda por fármacos e medicamentos, com aquisição centralizada no Ministério da Saúde (MS) de 34 medicamentos para HIV, 6 para hepatite B e 5 para hepatite C.
As despesas executadas entre 2018 e 2021 com a aquisição desses medicamentos foram aproximadamente R$ 2,00 bilhões em 2018, R$ 1,80 bilhões em 2019, R$ 2,20 bilhões em 2020 e R$ 2,0 bilhões em 2021.
O Ministério da Saúde utiliza-se das seguintes estratégias de aquisição de imunobiológicos, insumos e medicamentos antirretrovirais: (i) Inexigibilidade, (ii) Pregão Eletrônico, (iii) Dispensa, (iv) Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), (v) Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e (vi) Termos de Cooperação com a Organização Pan-Americana das Américas (OPAS).
Observações: os valores originais foram adaptados/arredondados.
Leia mais em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/avaliacao-de-politicas-publicas/relatorio-anual-de-avaliacao-de-politicas-publicas/rel_anual_ano-base_2021.pdf (Com adaptações)
Considerando a situação acima, redija uma dissertação sobre avaliação de políticas públicas. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
- Discorra sobre a importância da avaliação de políticas públicas para a governança. [valor: 6,50 pontos]
- Aponte as distinções existente entre as avaliações diagnóstica, formativa e somativa? Qual tipo de avaliação preponderante na análise dos processos de aquisições de imunobiológicos, insumos e medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/AIDS, ISTs e Hepatites Virais? [valor: 25,00 pontos]
- Quais os principais componentes a serem considerados ao se exercer a avaliação de uma política pública? Qual componente preponderante na análise dos processos de aquisições de imunobiológicos, insumos e medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/AIDS, ISTs e Hepatites Virais? [valor: 15,00 pontos]
- Quais os possíveis impactos das variações nos gastos com aquisição de imunobiológicos e medicamentos antirretrovirais na eficácia das políticas de saúde pública voltadas para HIV/AIDS, ISTs e hepatites virais? [valor: 20,00 pontos]
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