A regulação é o instrumento por meio do qual o Estado intervém no comportamento dos agentes, de modo a promover aumento da eficiência, de segurança, crescimento econômico e ganhos de bem-estar social. Entretanto, se utilizada de modo arbitrário e desproporcional, pode gerar efeitos nocivos substanciais aos mercados e à sociedade como um todo, tais como: aumento do preço dos produtos ou serviços, queda de investimentos, barreiras à entrada, barreiras à inovação, altos custos de conformidade ao setor regulado, aumento dos riscos e distorções de mercado. Além disso, a regulação também impõe custos de fiscalização e monitoramento ao regulador. Assim, ela só deve ser criada quando sua existência é justificada.
(…)
A AIR é um dos principais instrumentos voltados à melhoria da qualidade regulatória. Consiste num processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos. Tem como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão e, em última análise, contribuir para que as ações regulatórias sejam efetivas, eficazes e eficientes.
GUIA ORIENTATIVO PARA ELABORAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) – Presidência da República, Casa Civil
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, desenvolva um texto dissertativo contínuo, entre 20 e 30 linhas, sobre a Análise do Impacto Regulatório (AIR), abordando, obrigatoriamente, os seguintes tópicos:
- Discorra sobre a Análise do Impacto Regulatório (AIR), a previsão de sua obrigatoriedade e os casos em que se aplica e exemplifique, ao menos, três situações em que a AIR pode ser dispensada.
- Apresente as etapas da AIR, explicando-as.
- Conceitue a Avaliação do Resultado Regulatório, apresentando seus objetivos e destacando sua principal diferença em relação à AIR.
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Texto I
A crise financeira global deflagrada pela quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, foi um choque drástico para a economia global, em especial para as economias avançadas, pois, dessa vez, os países do G7 foram o epicentro da crise. Logo se tornou claro que a crise assumia dimensão global e exigia, portanto, respostas de política econômica globalmente coordenadas. No contexto dessa emergência, o G20 estava disponível como um mecanismo configurado e operante. No movimento que se seguiu, o G20 foi declarado principal foro de coordenação econômica entre seus membros e, por extensão, dado o peso dessas economias, o centro da governança econômica mundial.
Carlos Márcio Bicalho…
Nos anos 1980, a economia brasileira foi marcada por graves desequilíbrios externos e internos. Logo no início da década, o país enfrentou sua mais grave recessão desde a Grande Depressão. Em 1982, as autoridades econômicas recorreram formalmente ao FMI, em um momento de grande turbulência internacional causada pela moratória da dívida externa mexicana. Ao mesmo tempo que caía o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a inflação começava a alçar um voo que a transformaria, no final de 1989, em uma hiperinflação. A chamada década perdida caracterizou-se pela queda nos investimentos e no crescimento do PIB, pelo aumento do déficit público, pelo crescimento das dívidas externa e interna e pela …
Análise a seguinte situação:
Ao chegar ao supermercado, você se depara com uma infinidade de produtos. São tantas marcas e versões que parece até inútil tentar se lembrar de mais do que 3 ou 4 opções (afinal, na próxima visita certamente surgirão novas).
Pão, leite, farinha, biscoitos (e bolachas!), queijo, requeijão, amendoins, leite condensado… Ufa, quanta coisa!
Lendo uma lista assim é impossível não imaginar a quantidade de coisas gostosas que poderíamos preparar para o próximo café da manhã, certo?
Mas a verdade é que, no mundo industrializado que temos hoje, cada vez menos os produtos são apenas leite, apenas farinha, apenas amendoim… E mais uma mistura de ingredientes estranhos.
Quem …
