O objetivo do governo é o bem-estar das pessoas. O progresso material e a prosperidade de uma nação são desejáveis principalmente quando levam ao bem-estar moral e material de todos bons cidadãos. — THEODORE ROOSEVELT
Pegue um jornal em qualquer dia e você certamente encontrará uma matéria debatendo o papel do governo na economia. Pense sobre as discussões sobre se o governo deve aumentar impostos de renda, exigir que todos adquiram seguro de saúde, subsidiar a produção de energia limpa etc. A lista é praticamente interminável. Em função da enorme diversidade de atividades econômicas do governo, é necessário algum tipo de estrutura geral para avaliar se diversas ações de governo são desejáveis. Sem uma estrutura sistemática, cada programa acaba sendo avaliado isoladamente, e a conformação de políticas econômicas coerentes torna-se impossível.
Rosen, Harvey; Gayer, Ted. Finanças públicas (Portuguese Edition)
A partir da década de 1990, a criação das agências reguladoras no Brasil marcou uma nova fase no papel do Estado Regulador, especialmente no contexto de estabilização econômica e reformas estruturais. Essas agências desempenharam um papel fundamental na regulação de setores estratégicos, visando à promoção da concorrência, proteção dos consumidores e atração de investimentos. Considerando o contexto das agências reguladoras e sua importância na economia brasileira, elabore um texto dissertativo contínuo, entre 50 e 60 linhas, abordando os seguintes tópicos:
- Defina a teoria da captura e a teoria do agente principal, explicando como as situações por elas descritas podem ocorrer no contexto de um regulador.
- Explique as três principais formas de regulação (preço, quantidade e qualidade) adotadas pelas agências reguladoras brasileiras, fornecendo pelo menos um exemplo de cada modalidade.
- Explique o que são a Análise do Impacto Regulatório e a Avaliação do Resultado Regulatório, e discuta sua importância para o processo regulatório.
- Esclareça em quais situações a realização da Análise do Impacto Regulatório (AIR) é obrigatória para as agências reguladoras brasileiras.
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